03/05/2021
Leia resumo explicativo elaborado pelo consultor legislativo do Senado e membro do corpo técnico do DIAP, Luiz Alberto dos Santos, em conjunto com o assessor técnico do DIAP, Neuriberg Dias. Além das explicações, eles fizeram ainda comparações com a MP 927/20, que caiu por decurso de prazo. Em síntese, a MP 1.046, publicada na última quarta-feira […]