24/06/2021
ANÁLISE DA ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE A PEC 32 É apresentada sem o diagnóstico dos reais problemas dos serviços prestados pelo Estado à população brasileira e retira da Constituição direitos conquistados pelos servidores públicos. Não atingirá magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, onde se concentram os maiores desequilíbrios salariais, aumentando ainda mais a distância […]
O deputado Arthur Maia (DEM-BA), autor da proposta, disse que vai modificar este ponto do texto, mantendo separado cargos de chefia de cargos de comissão. A reforma administrativa, caso venha a ser aprovada no modelo proposto, vai permitir que indicações políticas preencham cerca de 1 milhão de cargos nas três esferas. A afirmação é de […]