Paulo Guedes vem associando o programa Auxílio Brasil às suas reformas impopulares, chantageando o povo para criá-lo, além de acabar com o Bolsa-Família. O governo repete, com isso, o que havia feito em fevereiro passado, quando vinculou o auxílio emergencial à ‘PEC Emergencial‘, que congelou os salários de servidores(as) públicos(as) por 15 anos.
Primeiro, o Ministro disse que o programa seria pago com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do ICMS. Como um cego perdido em tiroteio, passou a dizer que esse auxílio (que é 200 reais menor que o antigo Auxílio Emergencial, que pagou R$600, uma quantia já baixa, de pouco menos de meio salário-mínimo) só seria possível com a aprovação da PEC nº 23/2021, conhecida como ‘PEC do Calote nos precatórios‘. E como se não bastasse, chegou a dizer que o Auxílio Brasil só seria viável caso a Reforma Administrativa (PEC 32) fosse aprovada.
Mas a Reforma Administrativa vai gerar economia aos cofres públicos? Não, muito pelo contrário: nota técnica do Senado Federal, divulgada em maio deste ano, comprovou que a PEC 32 “deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”. Confira aqui a íntegra da publicação.
Como é de praxe do “Sinistro” da Economia, esta afirmação não passa de uma retórica de chantagem. Paulo Guedes foi convidado duas vezes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para apresentar os estudos que demonstrariam essa “economia”, mas como eles não existem, nunca os apresentou.
Vale lembrar que a PEC 32 não inclui os maiores salários do serviço público em seu texto, como juízes e militares, além de expor os recursos públicos à corrupção.
A política de distribuição de renda não pode ser associada ao sucateamento dos serviços públicos e tampouco ser relâmpago com a duração de um ano, como é o caso do Auxílio Brasil.
A PEC 32 é a morte do Serviço Público!
Diga não à reforma administrativa!
Fonte: Fenasps
