Com o voto de Fachin, placar está em 4 a 0 pela suspensão do orçamento secreto, manobra de Jair Bolsonaro e Arthur Lira para comprar votos de deputados na Câmara Federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu a relatora, Rosa Weber, e votou pela suspensão do chamado “orçamento secreto“. Com a decisão de Fachin, o placar da votação, realizada em sessão virtual, está em 4 a 0 contra a manobra imposta por Jair Bolsonaro (Sem partido) junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para comprar votos de deputados para propostas governistas no Congresso.
Edson Fachin ainda não disponibilizou seu voto na sessão virtual da corte. Antes dele, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso – que também não disponibilizou a íntegra do voto – votaram pela suspensão do orçamento secreto.
Na última sexta-feira (5), Rosa Weber concedeu uma liminar suspendendo o medida, o que gerou novo atrito entre o parlamento e o judiciário. Nesta segunda-feira (8), Lira esteve com o presidente do STF, Luiz Fux, negociando uma proposta para manter o esquema bolsonarista na Câmara.
Nas últimas semanas, essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram muito utilizadas por Lira para para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, o calote que permitirá ao governo Jair Bolsonaro destinar R$ 63 bilhões para o pagamento do eleitoreiro programa Auxílio Brasil, distribuindo R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro do ano que vem, quando acontecerá a disputa ao Palácio do Planalto.
Alegando falta de transparência, a ministra suspendeu a manobra e levou o caso ao plenário da corte. Bolsonaro atacou a ministra dizendo que a decisão é injusta por não haver “barganha”.
Em seu voto, Cármen Lúcia classificou a manobra governista como “forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo”, que “afronta o princípio da igualdade”.
“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, escreveu.
Segundo a ministra, “esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”.
Barroso seguiu o entendimento das ministras, mas até a madrugada desta terça-feira a íntegra de seu voto ainda não havia sido divulgada.
Fonte: Revista Fórum
