A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do Orçamento 2022 e, agora, o texto segue para plenário. A sessão será dividida em duas etapas: primeiro votam os deputados e em seguida os senadores. O recesso parlamentar começa na quinta-feira (23).
Entre alguns pontos do texto, estão o aumento do salário mínimo para R$ 1.210 a partir de 1º de janeiro de 2022; o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões; o fundo eleitoral vai repartir R$ 4,9 bilhões; o Censo 2022 contará com R$ 2,2 bilhões; a área da Saúde terá mais de R$ 147 bilhões e a Educação, mais de R$ 113 bilhões.
Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo conseguiu R$ 131 bilhões como margem extra nas suas contas, dos quais R$ 110 bilhões ficarão com o Executivo. Desmembradas nas Emendas Constitucionais 113 e 114, promulgadas este mês, as mudanças viabilizam a ampliação do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
Dos R$ 110 bilhões extras conseguidos com a PEC dos Precatórios, R$ 54,39 bilhões ficarão com o Auxílio Brasil. O programa terá R$ 89 bilhões reservados no Orçamento do ano que vem, dos quais R$ 34,67 bilhões já estavam previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
O substitutivo aprovado prevê despesa com o financiamento público para as eleições de 2022 de R$ 4,9 bilhões.
Para as emendas de relator, o substitutivo destinou R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados. Entre elas, estão previstos R$ 4,68 bilhões para a atenção primária à saúde; R$ 1,25 bilhão para o Sistema Único de Assistência Social; R$ 880 milhões para a educação básica; R$ 60 milhões para esgotamento sanitário.
O relatório final não prevê verba para reajuste de servidores públicos. A proposta inicial previa R$ 4,8 bilhões para a expansão de despesas com pessoal em 2022, o dobro do autorizado para 2021. As informações são da Agência Senado.
Fonte: Jornal GGN
