21/12/2023
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 60 bilhões Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional deu um passo histórico e promulgou, nesta quarta-feira (20), a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos de lei complementar que regulamentarão vários pontos da emenda constitucional e iniciarão […]
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), proposto pelo Executivo e que estipula o reajuste do salário mínimo para 2024. A LDO orienta metas, prioridades e o orçamento fiscal do governo federal, dos poderes Legislativo e Judiciário, e do MPF (Ministério Público Federal) durante o ano. O […]