22/12/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A análise do caso foi […]
STF decide que acordos devem ser fechados via negociação coletiva; se não houver acordo, caberá dissídio coletivo de comum acordo A implementação do piso salarial da enfermagem para os profissionais celetistas deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva em cada base territorial e de acordo com as respectivas datas-bases. A decisão foi […]