22/05/2024
Texto propõe que condenados por ‘invasão de propriedade urbana ou rural’ sejam proibidos de receber auxílios federais A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) um projeto que pune pessoas que participem de ocupações no país. O projeto de lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe que condenados por “invasão […]