O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou a Portaria 1.342, na edição de 8 de agosto de 2024, do DOU (Diário Oficial da União), para estabelecer novos procedimentos para registro de entidades sindicais. A norma atualiza a documentação exigida e ajusta os prazos para as publicações e envio de documentos, além de revogar os dispositivos […]
