08/11/2024

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores

Norma permitiu contratação por meio da CLT O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O caso estava em tramitação havia 24 anos e […]

08/11/2024

O julgamento da ADI 2.135 e o fim do RJU: o STF errou

Em 6 de novembro de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do mérito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.135, ajuizada em 1999 pelo PT, PCdoB e PDT, questionando a validade de alterações promovidas no texto da Carta de 1988 pela EC (Emenda à Constituição) 19, de 1998 — a Reforma Administrativa […]

08/11/2024

PARABÉNS AOS TRABALHADORES DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL PELA GREVE HISTÓRICA

No dia 06 de novembro de 2024, a FENASPS se reuniu com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o INSS com o objetivo de firmar compromissos relativos à greve dos servidores e servidoras do Seguro Social, deflagrada em 16 de julho deste ano.  Após 114 dias de greve os servidores e servidoras do […]

08/11/2024

Diretores e base do SINPRECE que também integram o Coletivo Vamos à Luta participam da III JORNADA DE ASSUNTOS SOBRE APOSENTADORIAS, realizada pelo ANDES no período de 07 a 08.11 em Brasília.

Confira a programação completa:7 de novembro de 2024 (quinta-feira) – Sede do ANDES-SN 9h às 10h – Recepção das(os) participantes e abertura;10h – Debate: “Os servidores públicos e a corrosão do direito à aposentadoria: o fim da integralidade, da paridade e a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas”. Presença da deputada Erika Kokay […]