No dia 06/11/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ADI 2135, impetrada pelos partidos, PT, PDT, PCdoB, PSB, por 8 oito votos favoráveis e 3 votos contrários, validou a Emenda Constitucional 19/1998, que desde 2007 estava suspensa por decisão liminar do próprio STF. A EC 19/1998, faz parte do projeto de “reforma do Estado” promovido […]
