24/02/2025
O PL 1.663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga dispositivos da CLT, que dispõe sobre o funcionamento sindical. O texto tem o propósito de atualizar dispositivos da legislação trabalhista. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ofereceu parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. Isto é, as emendas apresentadas foram rejeitadas. O […]
Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite. O caso começou a ser analisado no […]