29/11/2024

Assessoria Jurídica da FENASPS elabora Nota Técnica sobre decisão do STF que traz reflexos negativos sobre o Regime Jurídico Único

Após mais de 24 anos de tramitação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 2.135/DF, protocolizada no início do ano 2000 pelos Partidos PDT, PSB, PCdoB e PT, visando ver declarada a inconstitucionalidade da modificação do caput do art. 39, da Carta da República, que fora imposta […]

29/11/2024

Iniciativa propõe novo olhar sobre inclusão digital de pessoas idosas

Relatório do Olabi ressalta integração como forma de reduzir desigualdades e valorizar o conhecimento de pessoas com 60 anos ou mais Com o objetivo de construir um futuro digital no qual a experiência e a sabedoria da população mais idosa possam contribuir para um futuro diverso e conectado, o laboratório Olabi lança o relatório “Longevidade […]

28/11/2024

Na Câmara, FENASPS participa de audiência pública em defesa do voto popular e da democracia

A FENASPS participou, na tarde desta quarta-feira, 27 de novembro, de um importante debate na Câmara dos Deputados. Por iniciativa da Comissão de Legislação Participativa (CLP), e atendendo ao requerimento das deputadas Luiza Erundina (PSOL) e Erika Kokay (PT) ocorreu o debate “A Defesa do Voto Popular”, que reuniu lideranças parlamentares, e dos movimentos populares e […]

28/11/2024

Mais imposto para ricos, menos para pobres: confira as principais medidas anunciadas por Haddad

Pacote do governo para equilibrar as contas públicas inclui ainda alterações no regime de previdência dos militares, salário mínimo e abono salarial O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite desta quarta-feira (28), para anunciar o pacote de medidas do governo que visa cortar gastos […]

28/11/2024

Isenção por problemas de saúde será restrita a renda de até R$ 20 mil

Dedução de 100% de gastos médicos do IR está mantida A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada […]

27/11/2024

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29). O benefício extra anual foi […]

27/11/2024

Saúde anuncia acordo para garantir abastecimento de insulina no SUS

Acordo define entrega de 93% do volume contratado até dezembro O Ministério da Saúde anunciou um acordo para antecipar a entrega de uma remessa de 1,8 milhão de unidades de insulina até o fim dezembro. Em nota, a pasta informou que a estratégia garante o abastecimento no Sistema único de Saúde (SUS). “O reforço dos […]

27/11/2024

Óleo de soja e carnes puxam IPCA-15 em novembro

Prévia da inflação oficial atinge 0,62% no período, afetado pela alta em Alimentação e Bebidas; acumulado no ano chega a 4,35% A prévia da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) fechou o mês de novembro em alta de 0,62%, após o índice de 0,54% registrado em outubro, segundo […]

26/11/2024

Mais de 10 planos de saúde são processados pelo governo por práticas abusivas; veja lista

Secretaria Nacional do Consumidor identificou violações aos princípios do CDC por cancelamentos unilaterais A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instarou um processo-administrativo contra 14 planos de saúde, acusados de cancelar contratos de forma arbitrária e de praticar uma série de abusos contra seus clientes, por rescindir contratos de maneira unilateral, além de adotarem práticas tidas […]

26/11/2024

ONU: 140 mulheres são vítimas de feminicídio por dia no mundo

Continente africano registra maiores taxas desse tipo de crime Em 2023, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em todo o mundo, sendo que 60% desses homicídios foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. O índice equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias ou uma a cada […]