24/10/2025

FENASPS PARTICIPA DA REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

Fonte: Fenasps A FENASPS esteve presente na reunião com o MGI e a bancada sindical no dia 22 deoutubro de 2025. Na ocasião, o governo tratou de três temas: a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; o reajuste dos benefícios do Executivo Federal e a reforma administrativa. Em relação […]

24/10/2025

Reforma Administrativa propõe tabela única e limitações severas na remuneração dos servidores

Fonte: CTB Proposta prevê tabela remuneratória unificada em até dez anos, com piso atrelado ao salário mínimo e teto vinculado ao maior vencimento do ente federativo, além do fim de benefícios históricos como triênios e licenças-prêmio A proposta de Reforma Administrativa traz mudanças profundas na estrutura de remuneração do funcionalismo público. Entre os principais pontos, […]

23/10/2025

Governo publica decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social

Fonte: Fenasps O Governo Federal publicou nesta terça-feira (22/10), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.695/2025, que regulamenta o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Veja aqui https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.695-de-22-de-outubro-de-2025-664285198 A criação desse Comitê foi prevista no acordo de greve de 2015 e já estava amparada pela Lei nº 10.855/2004 e pela Lei nº 13.324/2016. […]

23/10/2025

Estudo revela os impactos da Reforma Administrativa no serviço público

Fonte: DIAP Segundo análise técnica elaborada pelo escritório LBS Advogadas e Advogados, o pacote da Reforma Administrativa, composto por uma PEC, um PLP e um PL, promove um desmonte generalizado de direitos dos servidores públicos, mascarado pela narrativa de “combate a privilégios” e modernização. A proposta institui uma Tabela Remuneratória Única com risco de redução e congelamento […]

22/10/2025

Reforma Administrativa: austeridade para uns, privilégios para outros – Por Luiz Azevedo

Reformar é necessário. Mas reformar é para melhorar, com justiça, coerência e respeito aos trabalhadores do Estado Fonte: Revista Fórum A reforma administrativa articulada pela presidência da Câmara dos Deputados em 2025 promete enxugar o Estado e torná-lo mais eficiente. E de fato, algumas das medidas até poderiam ser positivas, caso não estivesse inseridas em […]

22/10/2025

Congresso aprova crédito para ressarcir aposentados lesados por fraudes no INSS

Fonte: DIAP A CMO (Comissão Mista de Orçamento), aprovou na terça-feira (21), a Medida Provisória 1.306/25, que destina R$ 3,3 bilhões ao ressarcimento de aposentados do INSS vítimas de descontos indevidos. O texto também impede o governo de contabilizar os valores recuperados das empresas fraudadoras como receita primária, o que poderia ajudar a cumprir a […]

21/10/2025

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho, Dossiê IV

Fim da escala 6×1 representa melhora na qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores, é a reintrodução da padronização das jornadas Fonte: Jornal GGN Resumo do artigo “O Fim da Escala 6×1 e a Possível Reintrodução da Padronização das Jornadas no Contexto Pós-Reforma Trabalhista” — Daniela Macia Ferraz Giannini [Resumo feito com ajuda do […]

21/10/2025

Câmara dos Deputados debate gestão de desempenho no serviço público

Fonte: DIAP A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (21), uma audiência pública para debater a gestão e a avaliação de desempenho no setor público brasileiro. O evento, marcado para as 10h no plenário 8 do Anexo II da Câmara, foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e […]

20/10/2025

Reforma Trabalhista: 8 anos de retrocessos

Fonte: DIAP Essa promessa virou processo de enfraquecimento de direitos, fragilização sindical e aumento da insegurança nas relações de trabalho. Marcos Verlaine* Em novembro de 2025, a Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17 — completa 8 anos. Apresentada como avanço para “modernizar” as relações de trabalho e “gerar empregos”, a contrarreforma promovida no governo Michel Temer […]

20/10/2025

“Desmontando a Farsa da Reforma Administrativa”: Contratos temporários e terceirização ampliam a precarização do serviço público

Fonte: CTB A proposta de Reforma Administrativa segue revelando seu verdadeiro objetivo: desmontar o serviço público e enfraquecer o Estado brasileiro. Nesta quarta parte da série “Desmontando a farsa da Reforma Administrativa”, o tema são os contratos temporários e a ampliação da terceirização, previstos no projeto de lei que regulamenta a reforma. O texto propõe a criação […]