08/09/2025

PEC dos Precatórios será promulgada dia 9, oficializando calote contra credores do governo

Fonte: CSP Conlutas A PEC 66/2023, conhecida como a PEC dos Precatórios, foi aprovada em segundo turno pelo Plenário do Senado, na terça-feira (2). O texto altera as regras sobre o pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais do poder público com pessoas físicas e jurídicas, e o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e […]

05/09/2025

Comissão Geral debate reforma administrativa: terceirização, redução de salários e mais ataques

Fonte: CSP Conlutas Na manhã da quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados realizou a Comissão Geral determinada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir a reforma administrativa. O encontro, que contou com 37 convidados limitados a apenas três minutos de fala cada, foi alvo de críticas das entidades do funcionalismo público, não só por buscar […]

05/09/2025

Fim do desconto associativo de aposentados do INSS avança na Câmara

Fonte: DIAP A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe descontos em benefícios do INSS destinados ao pagamento de mensalidades de sindicatos, associações ou entidades de classe, mesmo com autorização do beneficiário. O PL segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo proposto pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), […]

04/09/2025

Plantão da FENASPS cobra revogação da Portaria 62/2025 em reunião com Gestão de Pessoas do INSS

Fonte: Fenasps Após o envio do Ofício nº 58/2025 à Presidência do INSS, o plantão da FENASPS se reuniu nesta quarta-feira, 3 de setembro, com a Diretora de Gestão de Pessoas substituta, Yveline Barretto Leitão, e com a Coordenadora , Anelízia Gonçalves Rodrigues, para tratar da pauta emergencial relativa à Portaria 62/2025, que impõe prazos e percentuais mínimos para a […]

04/09/2025

Senado aprova PEC dos Precatórios. A promulgação está marcada para o dia 9

Fonte: DIAP O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição que modifica as normas relativas ao pagamento de precatórios (PEC 66/2023). O texto, que já havia passado pela Câmara sem alterações, segue agora para promulgação, que está agendada para a próxima terça-feira (9), às 15h. A emenda […]

04/09/2025

Hugo Motta é a versão 2.0 do caçador de marajá cunhado por Fernando Collor?

Fonte: Fonasefe Hugo Motta (republicanos – PB), presidente da Câmara dos Deputados, tem usado o argumento de combater os supersalários dos servidores públicos para defender uma reforma administrativa no estado brasileiro. Não é a primeira vez que um político brasileiro faz sua carreira política em cima dos servidores públicos. O ex-presidente Fernando Collor cunhou o […]

03/09/2025

FENASPS envia ofício ao presidente do INSS requerendo revogação da Portaria 62/2025

Fonte: Fenasps Na contramão do que vem sendo discutido nas mesas de negociação setorial e específicas, o INSS publicou, no dia 29 de agosto, a Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 62/2025, que altera unilateralmente as regras de compensação dos dias parados nas greves, desrespeitando o acordo firmado com a categoria. Diante disso, a FENASPS protocolou nesta […]

03/09/2025

Servidores públicos: PEC 66/2023 ameaça direitos e precisa ser barrada no senado

Fonte: CTB A APLB-Sindicato, filiada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), convoca toda a categoria da Educação a se mobilizar contra a PEC 66/2023, conhecida como PEC do Calote, que tramita no Senado Federal. A proposta representa um ataque frontal aos direitos de aposentados/as, servidores/as públicos/as – especialmente da Educação – e de todos/as […]

02/09/2025

CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados

Requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário na reunião realizada nesta segunda Fonte: Brasil de Fato Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte […]

02/09/2025

Fonasefe divulga compilado de propostas do seminário contra a reforma administrativa

Fonte: Fonasefe O seminário “Reforma Administrativa: destruição dos Serviços Públicos e dos direitos dos servidores”, promovido pelo Fonasefe, foi realizado, nos dias 15 e 16 de agosto, de forma híbrida (presencial e zoom) e divulgado pelo canal do YouTube . O Seminário contou com a participação de entidades sindicais nacionais, estaduais e municipais, além de servidores(as) públicos(as) da base das […]