16/06/2026

Relator afirma que parecer na Câmara sobre PL da 6×1 não terá ‘surpresas’ e focará na adequação da CLT

Proposta enviada pelo governo Lula entra na pauta de votação nesta terça-feira (16) após manobra do presidente da Câmara Fonte: Brasil de Fato O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que trata da regulamentação do fim da escala 6×1, afirmou que o texto a ser apresentado na Câmara dos Deputados não deverá trazer […]

15/06/2026

Tarifa zero pode garantir mais acesso a serviços de saúde, diz estudo

Custo e qualidade do transporte impactam população negra e periférica Fonte: Brasil de Fato A auxiliar de serviços gerais Núbia Sales Veras, de 52 anos, moradora da Cidade Ocidental, município goiano no Entorno do Distrito Federal, utiliza diariamente o transporte público para cruzar o limite com a capital do país e chegar até a empresa onde trabalha, […]

15/06/2026

PEC 14/2021 avança no Senado: aposentadoria especial para ACS e ACE é direito, não “pauta bomba”

Fonte: Fenasps A FENASPS saúda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC 14/2021 (veja aqui https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170850) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta foi aprovada na CCJ em 10 de junho de 2026 e segue agora para análise em dois turnos […]

15/06/2026

STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda

Supremo formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) Fonte: Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado […]

12/06/2026

Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6×1 no Senado

Presidente da Casa não marcou reunião de líderes para discutir tema Fonte: Agência Brasil O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça […]

12/06/2026

PEC 65/25: Banco Central à parte?

CCJ do Senado aprova PEC que amplia autonomia da autoridade monetária. Críticos veem transferência inédita de poder do Estado para instituição cada vez menos sujeita ao controle democrático Fonte: DIAP A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 65/23, proposta que amplia significativamente a autonomia do Banco Central […]

12/06/2026

Portaria do MGI autoriza alteração de expediente nos jogos do Brasil, mas exige compensação das horas

Fonte: Fenasps O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria MGI nº 4.779/2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/portaria-do-mgi-organiza-expediente-de-orgaos-federais-para-os-dias-de-jogos-do-brasil-na-copa-de-2026), que estabelece orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. A […]

11/06/2026

Portaria 4.683/2026: carreiras transversais, centralização no MGI e risco de desmonte dos órgãos públicos

Fonte: Fenasps A Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.683, de 8 de junho de 2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mgi-publica-regras-para-definicao-do-exercicio-inicial-de-servidores-de-carreiras-transversais) estabelece os critérios para a fixação de exercício inicial dos cargos das chamadas carreiras transversais: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista de Infraestrutura, Analista Técnico de Políticas Sociais, Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e Analista Técnico de Justiça […]

11/06/2026

Pauta-bomba: Senado aprova benesses ao agro e outras pautas com impacto bilionário sobre as contas públicas

Governo Lula foi contra a aprovação, mas foi derrotado por articulação do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre Fonte: Brasil de Fato O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal na renegociação de dívidas de grandes empresas do agronegócio. O presidente […]

11/06/2026

Governo institui Política de Qualidade e Segurança do Paciente no SUS

Portaria do Ministério da Saúde prevê diretrizes para melhorar cuidado Fonte: Agência Brasil A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) começa a ser implementada nesta quarta-feira (10) em todo o país. A medida visa à melhoria contínua do atendimento, com foco na redução de riscos e danos evitáveis, além […]