No dia em que a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a taxação de grandes fortunas, o tema “Tributar os super-ricos para investir na saúde pública” foi o assunto debatido nesta quarta-feira (18/11), em uma live promovida pela campanha nacional para tributar os super-ricos, apoiada por mais de 70 entidades, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“Os super-ricos criticam a presença do Estado, justamente o que garante a propriedade privada e que os deixa cada vez mais ricos. O cinismo é requisito para fazer parte da categoria dos endinheirados”, enfatizou o economista Paulo Nogueira Batista Júnior. “O Brasil é um paraíso fiscal para os super-ricos”, resumiu o diretor-executivo pelo Brasil e outros países no Fundo Monetário Internacional entre 2007 e 2015 e vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017.
Há oito projetos prontos para serem pautados no Congresso Nacional que elevam a tributação de altas rendas e grandes patrimônios e reduzem impostos para os mais pobres e pequenas empresas. Se aprovados, taxam menos de 0,03% mais ricos e podem aumentar a arrecadação em quase R$ 300 bilhões por ano, quase o dobro do orçamento previsto para a saúde pública neste ano. Na Argentina, o projeto taxa 0,02% e pretende arrecadar US$ 3 bilhões. A diferença é que no Brasil a proposta é permanente e no país vizinho uma cobrança transitória.
A médica e deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB/RJ) não pode participar ao vivo da live por estar em plenário e enviou um vídeo onde relatou itens de um pacote emergencial apresentado na Câmara dos Deputados corrigindo distorções na tributação. Temos propostas concretas e somamos nossa energia a essa campanha justamente nesse momento tão crucial para salvar vidas”.
Classe média não pagará a conta
Paulo Nogueira ressalta ainda que a classe media facilmente se convence que é rica e que pode ser alvo de justiça tributaria. “A classe média nunca viu um super-rico na vida! Ela já paga suficientemente e nessas propostas não taxam esse segmento”.
Integrante do Conselho Nacional de Saúde, Getúlio Vargas Júnior, informa que este fórum defende a tributação mais justa de quem mais tem para salvar vidas. No Brasil, 75% depende do SUS. Ele destaca que boa parte do que é arrecadado no Brasil não fica para políticas sociais e volta para os super-ricos. “Ganham duas vezes: o recurso que ganham não é tributado como deveria e o que é arrecadado volta para eles com a rolagem da dívida pública”, explica.
“Taxar as grandes fortunas é romper com cinco séculos de privilégios de grandes setores. É fundamental incidir sobre heranças, riquezas, petróleo e reverter em políticas sociais que neste momento estão sendo destruídas com medidas como a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos por duas décadas, atingindo de morte os mais pobres”, conclui o conselheiro que integra o Grupo de Trabalho do CNS sobre Reforma Tributária.
Salvar muitas vidas taxando muito poucos
A riqueza total estimada dos 42 bilionários do Brasil é de aproximadamente R$ 600 bilhões. Com um imposto de 2% sobre essa fortuna daria para arrecadar R$ 12 bilhões por ano, valor suficiente para garantir o funcionamento de Unidades de Tratamento Intensivo para 267 mil pacientes infectados pela Covid-19 no país. Uma internação em UTI por Covid-19 custa, em média, R$ 45 mil reais.
“Cinco pessoas tem mais patrimônio que 100 milhões de brasileiros. E ainda reclamam da tributação. No Brasil o sistema é inverso: se tira dos pobres para dar os ricos”, registra o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira. Para ele, o mundo vive uma encruzilhada onde o sistema de saúde é mais demandando pela pandemia e os Estados nacionais voltam a ter importância para socorrer as populações.
“O SUS tem papel fantástico no combate ao Covid-19. É preciso tributar os super-ricos para financiar o sistema de saúde. Não há nada mais justo que cobrar aqueles que enriqueceram às custas da sociedade”.
Leão para os pobres, gatinho para os ricos
“O sistema tributário é dócil com super-ricos e penaliza a classe média e os pobres”, acentuou a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira. Enfatizou a exorbitância de miseráveis que cresce no país a partir da destruição recente de políticas públicas, especialmente na assistência social.” É necessário pressionar os congressistas para garantir que os recursos decorrentes da justiça fiscal sejam destinados às políticas públicas”, convoca. “Enganaram o povo com a narrativa de que a carga tributária é excessiva. Ela é pesada demais nos ombros dos trabalhadores e mais pobres!”.
Compreender para defender
É unânime entre os debatedores a necessidade de traduzir em linguagem popular as propostas tributárias para que seja tema cotidiano de diálogo por impactar profundamente toda a população. “A pessoa que compra arroz no boteco paga o mesmo imposto que um super-rico, porque no Brasil se taxa o consumo”, explica Vilani Oliveira. “Isso permite que os pobres e a classe média compreendam que aprovar essas oito propostas reduzirá os seus impostos e terão melhor qualidade de vida”.
Todos os temas econômicos podem ser explicados ao grande público, enfatiza o professor Paulo Nogueira. Para ele, termos técnicos, jargões e ‘economês’ tem utilidade como síntese no ambiente administrativo ou acadêmico, mas podem ser traduzidos com simplicidade para que toda a sociedade entenda e se mobilize para promover justiça fiscal.
A próxima live da campanha Tributar os Super-Ricos será com o tema Educação no dia 2 de dezembro, às 18h. As atividades podem ser conferidas nas redes sociais:
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FONTE: CNTE
FOTO: REPRODUÇÃO
