Federação de fiscais tributaristas afirma que há sinais claros de risco para a atividade econômica dos municípios e defende renovação do auxílio por ao menos mais um trimestre
Ao longo de 2020, o impacto econômico do auxílio emergencial chegou a superar a arrecadação de quatro em cada cinco municípios brasileiros. As informações são do portal Estadão, que entrevistou o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, em sua edição desta sexta-feira (25). Conforme o levantamento, em 4.403 municípios brasileiros, 79% do total, o valor injetado na economia local com o pagamento do auxílio à população vulnerável foi maior do que a arrecadação com impostos e taxas municipais.
No total, diz a entidade, houve queda de 2,2% nas receitas próprias dos municípios (tributárias), com impostos como o ISS (serviços) e o IPTU (propriedade urbana). Mas as perdas foram compensadas pelo crescimento de 13,4% nas receitas de transferências, incluindo o auxílio emergencial. Com isso, a receita geral teve um aumento de 6,7%. O levantamento levou em conta 4.681 dos 5.570 municípios do País que repassam dados ao Tesouro Nacional.
O auxílio termina no dia 31 dezembro, sem uma solução para reforçar a rede de proteção à população que vai perder o benefício e não tem outra fonte de renda. A dependência do benefício em meio à pandemia de covid-19, a recuperação mais lenta do setor de serviços e as incertezas decorrentes do segundo avanço do novo coronavírus antecipam um risco maior para a atividade econômica dos municípios, indica o estudo.
Spada afirma ao Estadão que, pelo menos até março de 2021, essas incertezas não vão se resolver e seria necessária a prorrogação do benefício por mais alguns meses. “O auxílio vai acabar e não tem nenhum plano de saída e nem uma perspectiva de vacinação rápida”, diz. Ele defende uma prorrogação no trimestre e uma avaliação posterior em relação à necessidade de mais uma rodada da ajuda.
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Segundo o presidente, a pandemia acentuou a desigualdade entre estados e municípios por causa do sistema tributário. Boa parte das cidades é muito dependente dos serviços, que foram duramente afetados pelas medidas de isolamento social. O desequilíbrio fica ainda mais exposto pelo estudo da Fibrafite, feito pelas economistas Juracy Soares, auditora fiscal do Ceará, e Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
O estudo aponta o impacto heterogêneo da covid-19 nas cidades, muito em função de como os serviços se recuperam. Nos municípios mais intensivos em serviços prestados às famílias – como turismo, serviços domésticos e salões de beleza, que tiveram desempenho mais afetado pelos efeitos da quarentena –, o impacto negativo nas receitas tributárias próprias foi maior.
A Febrafite já havia apresentado estudo anterior sobre os resultados do benefício aos vulneráveis nos estados, cujo principal imposto, o ICMS, é cobrado sobre os bens – justamente produtos mais comprados com o dinheiro do auxílio. No caso do tributo dos municípios, o ISS incide sobre serviços – que, além de terem sido mais impactados pela pandemia, são consumidos menos pelos mais pobres.
Segundo Vilma Pinto, do Ibre/FGV, muito se discutiu sobre os impactos que o auxílio emergencial e as medidas de apoio da União desempenharam junto aos estados – mas pouco se falou das consequências ao nível municipal. A queda abrupta da renda do benefício aliada às incertezas é um risco.
Devido à alta na demanda por atividades ligadas ao e-commerce e ao delivery, houve impulso a setores de tecnologia da informação, serviços técnico-profissionais, armazenagem, auxílio a transportes e Correios. Mas, no conjunto dos serviços – principal fonte de renda municipal –, é necessário crescimento no volume de serviços em 6,5% para recuperar as perdas sofridas pela pandemia e pela negligência do governo Jair Bolsonaro.
Antes da pandemia, o desempenho dos serviços e do comércio varejista apresentavam trajetórias e níveis similares. Mas houve um distanciamento na recuperação. O comércio varejista se recuperou rapidamente e já se posiciona acima do nível observado antes da pandemia (fevereiro de 2020). Já os serviços, apesar de terem apresentado melhora, ainda sofrem com os efeitos da crise.
Do Portal Vermelho, com informações do Estadão
FONTE: REDE BRASIL ATUAL
FOTO: CEF/Divulgação
