Os resultados da inflação em 2020, divulgados nesta terça-feira (12) pelo IBGE, confirmaram que o reajuste do salário mínimo ficou abaixo do custo de vida. Os dados de hoje trouxeram à tona outra informação: a defasagem da tabela do Imposto de Renda já supera os 100%.
O governo decidiu “arredondar” para R$ 1.100 o valor do piso nacional, válido desde o dia 1º. Com isso, o reajuste sobre o mínimo de 2019 (R$ 1.045) foi de 5,26%. Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência salarial, fechou 2020 com alta de 5,45%.
A política de valorização do salário mínimo chegou a se tornar lei (Lei 12.382, de 25/02/11, e depois Lei 13.152, de 29/07/15), mas foi abandonada pelo atual governo. A regra, que valeu até 2019, consistia em reajustar o piso pelo INPC do ano anterior. A título de aumento real, seria aplicado o equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes. Se não crescesse, o mínimo seria corrigido apenas pelo INPC. Essa política permitiu reajuste acumulado de 450% desde 2003, para uma inflação de aproximadamente 208%, com ganho real próximo de 80%.
Injustiça maior
Por sua vez, o aumento de 4,52% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020 leva a uma defasagem acumulada de 113,09% da tabela do Imposto de Renda, considerando a inflação dos últimos 24 anos. O cálculo foi divulgado hoje pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
De 1996 a 2020, o IPCA está acumulado em 346,69%, conforme tabela da entidade. Já a tabela, no mesmo período, foi reajustada em 109,63%. Houve correção contínua de 2005 a 2015 (governos Lula e Dilma), embora nem sempre acompanhando a inflação.
Apenas a faixa de isenção está acumulada em 111,29%. “Corrigida essa injustiça, nenhum contribuinte do Imposto de Renda cuja renda tributável mensal seja inferior a R$ 4.022,89 pagaria o imposto”, diz o Sindifisco. Hoje, a isenção vai até R$ 1.903,98.
Assim, o governo reduz o poder aquisitivo da população em duas pontas. Nas faixas de menor renda, referenciadas pelo salário mínimo, e entre a classe média, que é quem declara imposto.
FONTE: BRASIL DE FATO
FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil
