Além do atestado médico, INSS vai exigir documentos que comprovem a doença ou incapacidade. Benefício durará 90 dias e não será renovado automaticamente
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.131/21, que permite ao INSS conceder o auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-doenca, sem a realização de perícia presencial. Basta que o trabalhador apresente atestado médico e demais documentos que comprovem a doença e a incapacidade. No caso de fratura em algum dos membros, o atestado terá de ser acompanhado do exame de imagem.
O prazo máximo de vigência do benefício será de 90 dias, não podendo ser prorrogado. Se a doença persistir, será necessário apresentar novo requerimento. A medida, que vigora até 31 de dezembro, foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo, a medida é uma alternativa para reduzir as filas para perícia médica, que não param de crescer, já que muitas agências voltaram a ser fechadas em razão do agravamento da pandemia de covid-19. Do total de 1.562 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão abertas 1.173. E nem todas oferecem o serviço de perícia médica.
Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT nacional, Madalena Margarida da Silva, a estratégia vai excluir muitos trabalhadores que necessitam do benefício. “Nem todos contam com os recursos necessários para o envio desses documentos comprobatórios. Ou seja, os que mais precisam do auxílio-doença serão excluídos”, disse.
A dirigente considera que a medida aprovada por Bolsonaro não resolve o problema. Mas sim a ampliação do número de agências do INSS e a realização de concursos para contratação de mais peritos.
A autorização ao INSS foi inserida na lei que aumenta limite para empréstimos consignados a aposentados. Em 2020, o INSS adotou a perícia a distância. Bastava apresentar atestado médico. Com a validação, o trabalhador incapacitado recebia um salário mínimo adiantado.
A apresentação de uma solução pelo governo ao impasse entre médicos peritos e o INSS vinha sendo cobrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há pelo menos seis meses.
A Associação Nacional dos Peritos (ANMP) era contrária ao retorno do trabalho presencial mesmo com o INSS se comprometendo a seguir todos os protocolos de prevenção à covid-19. Em setembro, em meio ao impasse, cerca de 1 milhão de pessoas aguardavam a vez de passar pela perícia médica.
FONTE: REDE BRASIL ATUAL
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
