Divulgado na semana retrasada, em 15 de julho, o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ) favorável à chamada “MP do BEm”, que “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho” depois de análise foi repudiado pelas centrais sindicais.
Diante das inúmeras alterações, que pioraram a proposta do governo, o Fórum das Centrais Sindicais “repudia o parecer à MP 1.045/21 repleto de “’jabutis’”. “Jabutis” são matérias estranhas e diversas ao tema central da medida provisória.
É relevante destacar que a posição das centrais está ancorada na nota técnica do DIAP, elaborada pelo advogado Luiz Alberto dos Santos, que é do corpo técnico da entidade de assessoria do movimento sindical.
Principais prejudicialidades aos trabalhadores
As entidades destacam, dentre as principais prejudicialidades aos trabalhadores no texto do substitutivo (PLV), pelo menos 4 itens, que descrevem:
1) Possibilidade de o trabalhador, com contrato de trabalho suspenso, contribuir para o INSS, como segurado facultativo;
2) Instituição do Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) (art. 24 e seguintes do PLV). O programa resgata dispositivos da MP 905 (Carteira Verde e Amarela);
3) Criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) (art. 43 e seguintes do PLV). Porque que promove a exploração da mão de obra; e
4) Alteração de vários artigos da legislação trabalhista atual, em que recupera dispositivos das MP 905 e 927, também matérias estranhas ao texto original da MP 1.045.
EIS A INTEGRA DO DOCUMENTO DO FÓRUM DAS CENTRAIS SINDICAIS
Fonte: Diap
