O ‘centrão’ assumiu o governo! Após triplicar o fundo eleitoral – uma mamata de quase 6 bilhões de reais – o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) nº 1058/21, publicada nessa terça-feira, 27 de julho, recriando o Ministério do Trabalho e Previdência.
Com este ato, o governo Bolsonaro escancara as portas do fisiologismo com a distribuição de dinheiro para comprar votos e ainda deu, de lambuja, 200 cargos para serem distribuídos entre os parlamentares aliados. A mamata continua rolando solta neste governo, que por sua vez é implacável com os pobres e desvalidos, sempre disposto a atender aos pedidos dos ricos e corruptos.
Ultraje
As ações deste governo são absurdas e ultrajantes! Recriar um ministério com a relevância da pasta do Trabalho e da Previdência tão somente para atender a interesses fisiológicos é um verdadeiro crime contra o país, que possui mais de 20 milhões de desempregados.
Na estrutura da pasta da Economia do ministro Paulo Guedes, que perdeu o controle financeiro de 700 bilhões de reais, havia sido criada a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Estas áreas, a partir de agora, serão de responsabilidade do novo ministério:
• Previdência;
• Previdência complementar;
• Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
• Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;
• Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
• Política salarial;
• Intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional;
• Segurança e saúde no trabalho;
• Regulação profissional;
• Registro sindical.
Até então, as questões relacionadas ao registro sindical, por exemplo, eram de responsabilidade do Ministério da Justiça e retornam, portanto, à nova pasta, como ocorria antes de ser extinta.
As entidades sindicais vão reapresentar a pauta de reivindicações e fiscalizar as ações dos novos gestores frente a tão importante pasta, que não poderá ser transformada em balcão de negociatas para tentar embalar campanhas eleitorais e alavancar a popularidade do presidente que está em queda livre.
Estamos de olho!
Diretoria Colegiada da FENASPS
