Oposição ameaçou recorrer ao STF para cancelar a reunião da noite desta quarta-feira (22) porque o relatório foi entregue após prazo combinado e com mudanças feitas relator, Arthur Maia
Em mais um dia de forte mobilização dos servidores públicos municipais, estaduais e federais em todo o país, a Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados adiou para a manhã desta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020.
A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião da noite desta quarta-feira (22) porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.
“Isso significa que o governo quer impor novo texto sem que os deputados conheçam o texto da PEC 32. Absurdo. Isso não pode acontecer”, denunciou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Para ela, o atual relatório “é o pior texto que já se viu sobre a administração pública”.
A reunião chegou a ser interrompida no início da noite por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso.
Apesar de ter salientado algumas das mudanças nas últimas versões do relatório, a oposição fez seguidas manobras de obstrução. Além disso, os deputados contrários à reforma administrativa esperam derrubar a proposta no Plenário. “A PEC 32 não tem o apoio necessário de 308 deputados”, calculou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a PEC 32 destroi o Estado Democrático de Direito. Segundo ela, a proposta defende que o governante se aproprie do Estado, que não pertence a ele.
De acordo com a deputada, mesmo com a vitória da retirada do artigo 37-A, que permitia a terceirização dos serviços públicos, a proposta mantém dispositivos perigosos. “A PEC ainda traz elementos que precisam ser refutados; a dignidade deste parlamento exige uma única decisão: a derrota da PEC 32”, afirmou.
Erika se referia, dentre outros pontos, aos dispositivos de contrato temporário para todos os cargos, perda de direitos dos servidores e possibilidade de redução de jornada e salário em 25%.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que está nítido que não há nenhum consenso sobre a PEC 32. “Está escancarado os absurdos dessa proposta. O Psol e a oposição estão em obstrução”, afirmou.
“Esse processo de ‘marca reunião, desmarca reunião’ revela algo importante: que não há nenhum consenso sobre a PEC 32, que ataca os serviços e os servidores públicos. Creio que é importante constar as convocações de reuniões anteriores porque, para a memória, é preciso que saibam que a maioria dos deputados sabem que essa PEC é um ataque aos serviços públicos”, defendeu Petrone.
Desmonte do serviço público
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) solicitou a retirada de pauta da proposta que, segundo ele, prejudica o desenvolvimento do país. “Eu sou contra a PEC 32 porque sou contra o desmonte do serviço público. Os servidores e a população merecem respeito e não vamos sossegar até destruir essa PEC maldita”, afirmou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a oposição unificou oito partidos (Solidariedade, PV, PDT, Rede, PSB, PT, Psol, PCdoB) e “todos fecharam questão contra a reforma”. Ele avalia que, se o governo está com dificuldade de aprovar a PEC na comissão especial, terá ainda mais no plenário, onde serão necessários 308 votos em duas votações. “Nossa avaliação é que eles não têm os tais 308 votos, senão não fariam concessões”.
Pressão dos servidores
Em Brasília, diversos sindicatos de todo o país, como o Sintrajufe-RS, estão mobilizados e decidiram seguir a luta pela derrubada completa da reforma, um projeto amplo de desmonte dos serviços públicos que não será melhorado apenas com a retirada de um trecho. É preciso derrotar na íntegra a PEC 32 e mais esse recuo do governo mostra, justamente, que essa vitória é possível.
Fonte: CUT
