Em audiência virtual realizada no último dia 13 de setembro, com a participação de aproximadamente 400 servidores do Seguro Social, o presidente do INSS assumiu compromisso de publicar Portaria ou Orientação aos gestores prorrogando, para o início de 2022, a aplicação do disposto das Portarias nº 1345 e 1347/2021, e imediatamente seria composto um Grupo Técnico com representantes da categoria para discutir as questões de jornada e condições de trabalho.
Demonstrando, mais uma vez, que não possui nenhum compromisso com a palavra empenhada e seu desrespeito com a categoria, o presidente do INSS publicou mais duas Portarias que ameaçam ainda mais os servidores. A Portaria nº 54, que regulamenta as metas extras além da jornada de 6 horas, e a Portaria nº 1351, que em síntese vincula a jornada de trabalho de 8 horas às metas de produtividade, inclusive associada com a Gratificação de Desempenho Individual (GDASS), ou seja, normatiza a possibilidade de perdas salariais aos trabalhadores(as) do Instituto.
O presidente do INSS ignora a situação da categoria, de sobrecarga de trabalho, adoecimento, precariedade das condições de trabalho e de sistemas cotidianamente inoperantes. Porém, mesmo assim, fechou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para reduzir o tempo de análise dos requerimentos, com uma realidade de déficit de mais de 22 mil servidores. A “solução” apresentada pela gestão foi pressionar ainda mais a categoria com aumento de produtividade e jornada de trabalho, aprofundando o assédio moral institucionalizado.
A FENASPS realizou Encontro Nacional com a participação de cerca de 500 servidores e servidoras e a Plenária Nacional aprovou orientação à categoria para enfrentar mais este ataque. Neste período, foram feitas duas notificações (via ofícios nº 68/2021 e nº 69/2021) ao presidente, requerendo o cumprimento da promessa feita à categoria, que seria suspender por 90 dias a implantação da jornada de trabalho de 40 horas, abrir discussão com conjunto dos(as) servidores(as) na busca de solução que pudesse resolver o problema criado pelo próprio INSS, com a extinção unilateral do REAT, sem o cumprimento de nenhum item do acordo de greve de 2015.
Em reunião com os gestores, mais uma vez o presidente voltou a fazer ilação sobre Carreira de Estado, literalmente uma mentira que tem por objetivo desmobilizar os servidores na luta contra a PEC 32 e pela defesa da jornada de trabalho de 30 horas.
Esta Proposta de Emenda Constitucional significa a destruição dos serviços públicos! Dentre suas alterações, a PEC 32 impõe:
1) Que todos os órgãos públicos deverão fazer acordo de cooperação passando a gestão dos serviços a empresas do setor privado, permitido a privatização de vários serviços públicos como: Saúde, Educação, Previdência e Seguridade Social;
2) Acaba com o direito a estabilidade, abrindo as portas da corrupção nos serviços públicos;
3) Extingue o RJU, deixando os servidores sem nenhuma proteção legal para discutir seus direitos;
4) Autoriza o governo a indicar um milhão de cargos em todas as esferas. E, apesar de todos estes ataques, ainda tem gente acreditando na ilusão que é possível fazer emendas na PEC nº 32, ou seja, que as entidades deveriam apoiar a aprovação dos demais itens destrutivos, nem que isto signifique o fim do Seguro Social. Vale lembrar, que sem órgão não tem carreira.
5) Com a PEC nº 32 o Governo poderá, ainda, reduzir o salário dos servidores em 25%.
Na prática, o presidente do INSS por meio das últimas Portarias já está antecipando a aplicação da contrarreforma administrativa no Instituto.
Nenhuma conquista da categoria veio sem muita luta! Na Plenária da FENASPS realizada dia 18 de setembro de 2021, foi aprovado um importante Plano de Luta. Orientamos a categoria em todo o país a realizar debate com os sindicatos e intensificar a mobilização contra a PEC nº 32, preparando a Greve em Defesa das 30 Horas e Melhores Condições de Trabalho. Confira Resoluções Plano de Luta:
Nesta quinta-feira, 30, militantes da base e dirigentes da Fenasps estiveram presentes na sede da Direção Central do INSS, em Brasília, para cobrar o cumprimento das promessas feitas em videoconferência. Veja as fotos abaixo.
Em Brasília, a mobilização contra a PEC 32 continuará na semana de 4 a 9 de outubro. Haverá atos no aeroporto da capital federal e no Anexo II da Câmara dos Deputados, onde os militantes lembrarão os parlamentares que quem votar, não volta! A hora de lutar é agora!
SE O PRESIDENTE NÃO RECUAR, O INSS TEM QUE PARAR!!!
Fonte: Fenasps
