04/07/2022
A nova normal legal — MTP 1.837/22 — altera a Portaria MTP 1.467/22, que trata sobre ajustes formais e redacionais; define taxa de juros, parâmetro para a avaliação atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de 2023 — dos servidores públicos. Estabelece ainda prazo de até 180 dias para os entes adequarem à legislação e dos […]
Mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de […]