Seis meses após assinatura de lei, governo de Jair Bolsonaro continua sem distribuir absorventes a pessoas em vulnerabilidade social
O governo de Jair Bolsonaro (PL) segue mantendo pessoas em situação de pobreza menstrual seis meses após a promulgação da lei que estabelece a distribuição de absorventes íntimos para quem está em vulnerabilidade social.
O texto foi aprovado em março a contragosto do Palácio do Planalto, e ainda não foi regulamentado pelo Ministério da Saúde, como afirma o jornalista Guilherme Amado no site Metropoles.
Vale lembrar que o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi aprovado pelo Congresso em ampla maioria, e que Bolsonaro já tinha vetado a proposta uma vez. “Não sabia, a mulher começou a menstruar no meu governo”, disse o presidente.
Em resposta, os parlamentares derrubaram o veto presidencial – e o governo chegou a fazer um decreto mais restrito, sem sucesso.
Segundo o material aprovado, o governo federal deveria incluir absorventes íntimos nas cestas básicas de sua distribuição, além de entregar absorventes para estudantes de baixa renda em escolas públicas; mulheres em situação de rua; mulheres detidas; e mulheres internadas em unidade socioeducativa.
Fonte: Jornal GGN
