STF deu segurança jurídica às prefeituras para garantir passe livre no dia da eleição, medida que beneficia milhões de eleitores, que não têm dinheiro para pagar a tarifa. Confira onde a passagem será gratuita
Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), de garantir a legalidade do transporte público gratuito no dia 3 de outubro, data do 2° turno da eleição, várias cidades já anunciaram que vão adotar a medida, que beneficia milhões de eleitores e eleitoras que não têm dinheiro para pagar a tarifa. Confira abaixo onde a passagem será gratuita.
De acordo com a decisão do STF, a passagem gratuita em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade. E mais, tanto as prefeituras como as concessionárias de transporte precisam atuar sem discriminação de qualquer posição política. Ou seja, a liberação valerá para todos os eleitores independentemente de preferência partidária. O direito ao voto é uma garantia constitucional, entende o STF.
Até esta quinta-feira (20), o transporte gratuito já está definido em 13 capitais. Outras duas reduzirão as tarifas.
No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou decreto no Diário Oficial do Estado, anunciando a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano a todos os eleitores e eleitoras.
Confira as cidades onde o transporte será gratuito no dia 30 de outubro, data do 2º turno da eleição
Já anunciaram a tarifa zero nos transportes público as seguintes cidades:
Tarifa reduzida
Capitais a confirmar
Capitais que já negaram transporte gratuito
Em João Pessoa, duas organizações – a Rede Minha Jampa e o Projeto de Extensão da UFPB Pedagogia Urbana – iniciaram uma campanha para pressionar o prefeito Cícero Lucena (PP), a oferecer transporte público gratuito aos eleitores.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes, aliado a Bolsonaro, informou por meio da Secretaria de Transportes que “não foram constatadas dificuldades de locomoção no primeiro turno e que haverá reforço na frota no dia do pleito”. Por isso, não haverá passe livre na capital paulista, maior colégio eleitoral do país.
Justiça de SP cobra explicações
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo quer que a prefeitura se posicione sobre a viabilidade de transporte gratuito no dia 30 de outubro.
Guilherme Boulos, eleito deputado federal e Ericka Hilton, eleita deputada estadual, ambos do Psol, acionaram o Tribunal para questionar a decisão do prefeito Ricardo Nunes, de não oferecer o passe livre no domingo.
“Precisamos garantir que os paulistanos de todas as classes sociais possam comparecer às urnas e exercer seu direito ao voto. O prefeito Ricardo Nunes está indo na contramão de uma indicação do Supremo Tribunal Federal que visa assegurar o exercício democrático em todo o Brasil”, afirmou o deputado.
À coluna de Monica Bérgamo, na Folha de SP, Ericka Hilton afirmou que “é muito grave que uma parcela da população deixe de votar por não conseguir pagar o preço da passagem”.
A prefeitura tem até este sábado, 22, para se manifestar
Cidades que tiveram tarifa zero no 1° turno, mas ainda não confirmaram a gratuidade para 2° turno
Prefeituras não serão punidas
A decisão do STF reforça a o caráter legal da gratuidade. O pedido foi feito ao Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo comando da campanha do ex-presidente Lula. O objetivo é garantir os direitos democráticos de todos os cidadãos. O ministro Luís Roberto Barroso acatou a solicitação, mas não determinou a obrigatoriedade da gratuidade.
A Frente Nacional dos Prefeitos argumenta que a medida não resolve a questão de custeio da gratuidade mas se posiciona favorável à decisão. Em nota, afirmou que a decisão “afasta a insegurança jurídica em relação à legislação eleitoral quando prevê possível ilegalidade no transporte de eleitores”.
Fonte: CUT
