Programa também trata das conclusões do Governo de Transição e da perspectiva de “revogaço” no governo Lula
Ao ir a um restaurante, tem se tornado cada vez mais comum encontrar um cardápio virtual. Para acessar, é necessário um celular e conexão com a internet. Dois recursos que nem todas as pessoas têm em mãos. O Projeto de Lei 3846/2021, de autoria do deputado federal André Fufuca (PP-MA), aprovado em abril desse ano, quase levou essa situação para as bulas de medicamentos.
O projeto previa a extinção da bula em papel, com a colocação de um QRCode na caixa do medicamento, para acessar as informações na internet. O projeto ignora que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e poderiam ficar sem informações sobre o uso dos medicamentos.
Essa situação foi impedida pela mobilização de parlamentares e de organizações como a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf). Apesar de terem conseguido garantir a manutenção da versão impressa, que agora coexiste com a digital, o debate sobre a bula ainda está em andamento. Em 2023 deve ser realizada uma consulta pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para avaliar a possibilidade de alguns medicamentos passarem a ter somente a versão acessível por meios digitais.
Na avaliação do advogado Alexandre Moraes, da Abigraf, em entrevista ao Programa Bem Viver, o fim da bula impressa exclui milhões de pessoas de um uso consciente dos medicamentos, colocando as pessoas em risco. E, além do problema de acesso às informações sobre o medicamento, como forma de uso, riscos e efeitos adversos, Moraes destaca que não há segurança sobre como os dados serão utilizado.
“Quando você consome dados, você também fornece dados. No momento que eu acesso o QRCode de uma bula de medicamento, eu forneço a informação de consumidor desse medicamento. Ninguém abordou de que forma essa informação será usada. Será que no futuro os planos de saúde poderão ter acesso a essas informações? Será que isso é interessante?”, questiona.
Fonte: Brasil de Fato
