Nessa quinta-feira, 16 de novembro, as representantes do Coletivo de Assistentes Sociais do Executivo Federal, Helena Dias e Viviane Peres (fotos abaixo) participaram de audiência com o diretor de Gestão Interna, Paulo Cangussú, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, com o objetivo de solicitar o cumprimento da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, sancionada pelo presidente da república Luís Inácio Lula da Silva. Há mais de 13 os(as) assistentes sociais do executivo federal continuam vivendo a injustiça da falta de equidade na efetivação da jornada de 30 horas semanais.
A FENASPS, em seus quarenta anos de existência, luta pela redução da jornada de trabalho de todos(as) os(as) trabalhadores(as) da sua base (Saúde, Trabalho, INSS, Anvisa), fundamental para garantida melhores condições de vida e saúde da classe trabalhadora.
A luta legítima dos mais de 3.000 (três mil) assistentes sociais do Executivo Federal de diversas instituições e regiões do país trata-se do cumprimento de uma lei, que, desde 2010 não foi cumprida pelo Governo Federal.
A demanda já foi encaminhada e discutida com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI), além de entregas pela base da categoria, em diversos eventos o Manifesto do Coletivo de Assistentes Sociais, até o momento sem resposta do Governo Federal.
Destaca-se ainda, a articulação que o coletivo tem realizado com o congresso federal, tendo apoio de diversos parlamentares, resultando ainda, na indicação Legislativa de Decreto Presidencial realizada pelo Deputado Federal João Daniel do PT e subscrita por 103 deputados federais.
O Diretor do gabinete do presidente Lula, solicitou que seja formalizado ofício pelas entidades que representam a base do coletivo de Assistentes Sociais, com a solicitação de reunião com o MGI, Casa Civil e Presidência da República. No dia 17 de novembro, a FENASPS encaminhou a solicitação via ofício.
É essencial que o presidente da República cumpra a lei sancionada em seu governo e corrija essa injustiça vivenciada por mais de 13 anos por essa categoria tão fundamental para viabilização de direitos sociais no país!
Na oportunidade, a FENASPS entregou ofício com os problemas da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, que descumpre a Convenção Internacional dos direitos da Pessoa com Deficiência, além de prejudicar a análise dos benefícios por incapacidade, solicitando a revogação dessas medidas, bem como, de todas as medidas que desconfiguram e restringem o direito do acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, realizadas nos governos Temer e Bolsonaro. Saiba mais aqui.
Foi reivindicada ainda a reestruturação concreta do INSS e do Serviço Social na Previdência Social, conforme dossiê: “Uma bomba-relógio chamada INSS: A urgente e necessária reestruturação da maior autarquia pública da América Latina – Diagnóstico e propostas da FENASPS à Equipe de Transição do Governo Lula“. Confira aqui o dossiê.
Por fim, requeremos o cumprimento do Acordo de Greve do INSS de 2022, até o momento não cumprido. Pautas fundamentais para os(as) trabalhadores(as) do INSS e um compromisso assumido pelo Estado brasileiro.
No dia 17 de novembro, em resposta às demandas apresentadas na reunião, Paulo Cangussú formalizou ofício solicitando reuniões com os ministérios da Previdência Social (MPS) e da Gestão e Inovação (MGI), e com a Presidência da República para debater as pautas apresentadas (veja aqui). Seguiremos na luta em defesa dos servidores(as) e serviços públicos e dos direitos sociais da classe trabalhadora!
FONTE: FENASPS
