O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o PL 1.435/22, originário da Câmara dos Deputados, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. Vai à sanção presidencial.
Conforme o texto aprovado, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a LOS (Lei Orgânica da Saúde).
O texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo). Emenda apresentada ao projeto pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê que os valores para o conjunto da remuneração dos serviços de saúde serão definidos em dezembro de cada ano por ato do Ministério da Saúde.
O objetivo é buscar garantir o atendimento, com equilíbrio econômico e financeiro e a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Fonte: Agência Brasil
