Reajuste zero para os SPFs em 2024. Esta foi a resposta do Governo Federal dada às entidades representativas dos Servidores Públicos Federais (SPFs) na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do ano, realizada nesta quarta-feira, 28 de fevereiro.
O índice – que reforça a política de arrocho salarial do Governo Federal – é o mesmo apresentado na última reunião da MNNP, ocorrida em dezembro de 2023, quando ofereceu, para 2024, reajuste apenas nos auxílios (alimentação, pré-escolar e saúde), excluindo os servidores aposentados e pensionistas da negociação, um absurdo! Ainda nesta proposta de dezembro, o Governo indicou um péssimo acordo, de apenas 9%, com 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.
Em janeiro passado, a FENASPS e demais entidades sindicais que compõem os fóruns Fonasefe e Fonacate, além das maiores centrais sindicais do país, responderam à proposta do governo reivindicando 34,23% de reajuste – dividido em parcelas de 10,34% em 2024, 2025, e 2026 – para as carreiras do Bloco I, que diz respeito aos trabalhadores e trabalhadores do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) e Anvisa.
Além dos itens da pauta econômica, a proposta das entidades sindicais ainda contém a revogação de itens editados nos últimos governos que foram danosos para os trabalhadores do funcionalismo federal (o chamado ‘revogaço‘), e a imediata instalação e andamento das mesas específicas para debate das demandas de cada categoria.
A mesa do INSS será instalada em 7 de março, a da CPST teve apenas uma reunião, em setembro de 2023, e depois não houve mais encontros, o que já foi reiteradamente reivindicado pela FENASPS via ofício. A mesa das agências reguladoras terá reunião nesta quinta-feira, 29 de fevereiro.
Diante da manutenção de uma proposta tão ruim e aquém do esperado, as entidades sindicais protestaram, argumentando que o Governo Federal tem sim orçamento para atender ao índice apresentado, como vem comprovando há anos a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). O que falta é vontade política do Governo Federal em atender as entidades sindicais e valorizar os(as) trabalhadores(as) do funcionalismo federal, que amargam perdas inflacionárias de mais de 45%, em média.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI), José Lopez Feijóo (foto em destaque abaixo) se limitou a responder que o Governo dará prioridade a questões urgentes na negociação com cada carreira, como havia adiantado o relator da LDO de 2024 na Câmara, deputado Danilo Forte (União/CE).
A FENASPS, representada na reunião da MNNP pela diretora Laura Gusmão (foto acima), rebateu que mais que urgente é a situação financeira dos servidores do INSS, da Saúde Federal e da Anvisa, indispensáveis na linha de frente de combate à Covid-19 por mais de três anos, e que agora são essenciais – sobretudo os agentes de saúde e guardas de endemias – no combate à epidemia de Dengue que assola o país.
Feijóo finalizou a proposição do Governo afirmando que há uma possibilidade – apenas se houver aumento na arrecadação federal – de reajuste nas remunerações dos SPFs, mas não informou qual seria o índice e se incluirá aposentados e pensionistas. O secretário adiantou que deve dar uma resposta a respeito do reajuste em três meses, em maio, portanto.
Os servidores públicos federais estão cansados de esperar, com seus salários corroídos pela inflação acumulada dos últimos anos, e com apenas 9% de recomposição – conquistado de forma emergencial em 2023 -, e que não consegue sequer dirimir as perdas salariais do último período.
A FENASPS reafirma a convocação que fez à categoria dos trabalhadores do Seguro e Seguridade Social em janeiro deste ano, e conclama todos(as) a participarem das assembleias dos sindicatos estaduais, se organizarem nos locais de trabalho e fortalecendo as entidades sindicais de base para dar uma resposta à altura.
No próximo dia 17 de março, a Federação realiza a primeira Plenária Nacional de 2024, que trará a Brasília o posicionamento das assembleias a respeito do indicativo de construção de greve a partir de abril, conforme aprovado na última reunião da Diretoria Colegiada da FENASPS. Confira no calendário de lutas.
Simultaneamente à reunião da MNNP, realizada no auditório do DNIT, em Brasília, militantes de várias categorias do funcionalismo federal participaram de um ato, que contou com atividades políticas e culturais, para reforçar a necessidade de reajuste ainda em 2024. A atividade foi convocada pelo Fonasefe.
A deputada federal Érika Kokay (foto acima) prestigiou o ato, e manifestou apoio à luta dos(as) SPFs. A parlamentar ainda repudiou o aumento nos planos da GEAP Saúde para os assistidos de 59 anos ou mais e cobrou do governo a reestruturação das carreiras dos servidores federais.
A diretoria Laura Gusmão gravou um vídeo ao final da reunião da MNNP resumindo como foi a reunião e os próximos passos da luta.
A saída – como sempre foi – terá de ser pela luta! Nenhum centavo dos contracheques dos servidores(as) foi conquistado sem greves, mobilizações e paralisações.
A hora de lutar é agora!
FONTE: FENASPS
