O governo levantou um número terrorista: a aprovação da revisão poderia custar 480 bilhões aos cofres públicos fazendo com que o STF negasse
A revisão da vida toda era uma ação para permitir aos aposentados o recálculo da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições desde o início da vida laboral.
Em teoria, a revisão da vida toda pode beneficiar aposentados que:
Se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2019: Esse período é crucial porque a regra de cálculo da média de contribuições mudou em 1994. Aposentados nesse período podem ter tido salários maiores antes de 1994, o que pode levar a um aumento no valor da aposentadoria se recalculado com todo o histórico.
Tiveram boas contribuições antes de 1994 e baixas contribuições depois: Se o trabalhador teve salários altos antes de 1994 e salários baixos depois, a média de contribuições usada no cálculo da aposentadoria pode estar prejudicada. A revisão da vida toda pode corrigir essa distorção, aumentando o valor da aposentadoria.
Contribuíram para a Previdência Social antes de julho de 1994: É necessário ter pelo menos uma contribuição antes dessa data para ter direito à revisão.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal discutia a constitucionalidade do pleito, o governo levantou um número terrorista: a aprovação da revisão poderia custar 480 bilhões de reais aos cofres públicos. A informação foi crucial para que o STF negasse o pleito.
No início do mês, foram requeridos à Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social os cálculos que embasaram tais números. A resposta foi taxativa:
“Nesse sentido, cabe esclarecer que, no âmbito da Coordenação-Geral, não dispomos de estudos específicos que embasem o valor mencionado, bem como os pareceres, laudos contábeis, laudos econômicos ou quaisquer outros documentos relacionados a esta questão”.
Enquanto isto, juízes conseguem benefícios salariais, inclusive com risco de desrespeito ao teto do funcionalismo, as Forças Armadas estão prestes a conseguir um percentual fixo do orçamento e há riscos de terminar a obrigatoriedade de gastos na saúde e na educação.
Fonte: Jornal GGN
