A FENASPS participou na tarde desta quinta-feira, 25 de abril, de uma manifestação na sede do DNIT, em Brasília, por ocasião da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para efetivação do reajuste dos benefícios (auxílios alimentação, saúde e creche) nos contracheques dos servidores(as) federais da ativa na base do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (CPST) e Anvisa.
Em respeito ao processo democrático no âmbito da FENASPS, a representação da Federação salientou ao secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, que somente dará resposta ao Termo de Compromisso proposto pelo Governo após a Plenária Nacional da Federação, agendada para este sábado, 27 de abril.
Vale ressaltar que o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/MGI), Mário dos Santos Barbosa, informou que o Governo aguardará a deliberação da entidade e comunicação na segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Mais uma vez, a FENASPS rechaçou a postura discriminatória e etarista por parte do Governo Federal, que retirou os aposentados e pensionistas do processo de negociação da Campanha Salarial de 2024 desde dezembro de 2023, intransigentemente.
A federação vem denunciando a conduta do Governo – que inclusive chegou a cogitar penalizar os servidores caso deflagrassem greve – dentro do Congresso Nacional e buscando todos os caminhos possíveis para inclusão dos(as) aposentados(as) e pensionistas do funcionalismo federal, assim como um reajuste ainda em 2024.
Após sete anos sem a devida recomposição salarial – o reajuste emergencial de 9% em 2023, diga-se, foi muito aquém das perdas salariais no período -, os trabalhadores da base da FENASPS estão em uma situação de quase penúria. Este cenário não pode perdurar mais!
Caso a base da FENASPS aceite o Termo de Compromisso na Plenária Nacional deste sábado, 27, a luta continuará, agora nas Mesas Específicas e Temporárias, que vão debater debatem as particularidades de cada carreira.
A reunião Mesa Específica da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) é a próxima a ocorrer, com data prevista para esta terça-feira, 30 de abril, após um hiato de mais de sete meses, considerando que o primeiro compromisso neste espaço de debate foi em setembro de 2023.
Já em relação à Mesa Específica do Seguro Social (INSS), a FENASPS cobrou novamente da SRT/MGI a realização da segunda reunião (a primeira ocorreu no último dia 7 de março), considerando que ela seria agendada em até 15 dias depois do primeiro encontro, o que não ocorreu. O secretário José Feijóo afirmou que a SRT/MGI vai providenciar a convocação para a segunda reunião para a mesa do INSS assim que possível.
A FENASPS requereu ainda a formalização da FENASPS como representante formal dos servidores do Quadro Especial (PEC) da Anvisa, considerando que a Federação participou da primeira reunião da Mesa Específica das agências reguladoras, em 2 de outubro de 2023. Ninguém fica para trás!
Participaram do ato no DNIT os diretores plantonistas da FENASPS, Cleuza Faustino, Laura Gusmão, Viviane Peres, Ana Lago, Luciano Véras e as representantes regionais de São Paulo: Francinete Manzan, Fernanda de Almeida e Euzinice de Souza (veja nas fotos abaixo).
FONTE: FENASPS
