Categoria também está de olho na PEC 19/2024, que tramita no no Senado e prevê o pagamento do piso para uma carga horária máxima de 30 horas semanais
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (9) o reajuste anual do piso salarial da enfermagem, que ainda não é garantido por lei. A audiência pública conta com a participação de representantes do setor e atende a pedido dos deputados Bruno Farias (Avante-MG) e Reimont (PT-RJ).
A discussão desta tarde, que durou quase duas horas, foi sobre um projeto de lei que prevê o reajuste anual do piso salarial dos profissionais da enfermagem. A proposta é de que o piso seja atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Uma vez aprovado nas comissões, o projeto vai ao plenário.
A Lei 14.343/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência em 2022, estabelecia o piso salarial de R$ 4.750 por mês para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. No entanto, em decisão de setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o piso.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, o novo piso poderia causar problemas de orçamento em estados e municípios onde a maioria dos enfermeiros é empregada pelo sistema público, além de gerar demissões em massa e fechamento de leitos.
A justificativa de Barroso está de acordo com ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) que pedia a contestação da nova normativa. O novo piso representaria, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), um impacto de R$ 10 bilhões nos orçamentos municipais.
No entanto, segundo estudo do Dieese, o aumento seria de R$ 4,4 bilhões ao orçamento dos municípios e de R$ 1,3 bilhão para estados. Para a União, o impacto seria de R$ 53 milhões.
Com o impasse na mesa, o STF determinou que as partes discutissem o tema no Tribunal Superior do Trabalho. Em março deste ano, o TST encerrou as negociações acerca da matéria com a crítica do ministro Aloysio Corrêa em relação ao posicionamento ‘intransigente’ da entidade patronal. Nesse contexto, o presidente Lula (PT) sancionou uma nota lei em abril que prevê o pagamento do piso nacional para servidores do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Vamos tratar do reajuste do piso nacional da enfermagem que, na verdade, é um complemento, uma vez que o STF desconfigurou um projeto aprovado no Congresso e sancionado por dois presidentes, Lula e Bolsonaro. Sinto informar a deselegância dos ministérios da Fazenda e da Saúde que não compareceram a essa audiência pública. Não estão dando a mínima para uma categoria que vacinou esse país e salvou esse país. Sei o que o profissional passa lá na ponta, o técnico, o enfermeiro, o auxiliar,” disse o deputado Bruno Farias ao início da audiência pública.
A seguir ele lamenta a não implantação do piso e coloca as principais reivindicações da enfermagem: o reajuste do piso salarial, diminuição da carga horária hoje fixada em 40 ou 44 horas semanais, adicionais de insalubridade, maior segurança no ambiente de trabalho e uma aposentadoria especial. Sobre esse último ponto, o deputado aponta que “o profissional da enfermagem envelhece mais cedo”.
Ao longo do debate, diversos representantes da categoria comentaram sobre como a enfermagem estaria abandonada e sofrendo um retrocesso com a não implantação do piso.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) foi uma das últimas a falar e defendeu que a categoria pressione estados e municípios, aproveitando o apelo extra por estarmos em ano eleitoral, para fazer valer o piso da categoria e a aprovação da PEC 19/2024, no Senado, que prevê o pagamento do piso da enfermagem para uma carga horária máxima de 30 horas semanais. A PEC aguarda designação do relator.
FONTE: REVISTA FÓRUM
