Diferente do discurso de campanha e de início de mandato, o Governo Lula, ao invés de negociar com os trabalhadores e trabalhadoras e reconhecer o legítimo direito de greve, se utiliza da máquina pública para executar uma ofensiva judicial contra a greve do INSS.
A Direção do INSS não demonstrou o mesmo empenho em resolver os problemas do Seguro Social, que possui mais 1.500 Agências da Previdência Social (APS) com todo tipo de problema e sucateamento. Ao invés de abrir negociação para atender a pauta da categoria, o governo não cumpriu o acordo da greve de 2022, e faz ataques diretos aos servidores que entraram na greve deflagrada no último dia 16 de julho. É a gestão neoliberal onde os trabalhadores não têm importância no processo de trabalho, mas somente a produção quantitativa.
Cumpre destacar que a greve de 2024 é totalmente legítima, considerando que não houve cumprimento das pautas da greve de 2022, além das demais demandas apresentadas. Dentre as pautas, além da questão da reestruturação da Carreira do Seguro Social, está a incorporação da GDASS ao Vencimento Básico (VB) que, até o momento, nas propostas apresentadas na mesa de negociação do MGI, além de não cumprir este ponto do acordo de greve (dentre outros), rebaixa ainda mais o valor do Vencimento Básico de ingresso na carreira e aprofunda a distorção remuneratória da categoria.
A grande preocupação do Governo atual não é ampliar os direitos da classe trabalhadora, seja no setor público ou privado, mas sim, cumprir seus acordos escusos com banqueiros e empresários com a meta do arcabouço fiscal. No governo de conciliação de classes forçada, quem sempre sai ganhando é a burguesia.
A judicialização da greve não se trata de preocupação com as filas de concessão de benefícios, pois, se assim fosse, não teria potencializado o atual modelo de atendimento excludente e que retira cada vez mais as atribuições inerentes a nossa carreira e haveria um esforço para ampliação das vagas de concurso e, principalmente, investimentos na melhoria da infraestrutura do INSS.
A grande preocupação é com o chamado “pente fino” nos benefícios, com o anúncio de revisão de mais de 800 mil benefícios, com o objetivo de cortar R$ 11 bilhões para garantir mais superávit e o pagamento de juros de uma “dívida pública” que jamais foi auditada, como prevê a Constituição Federal 1988.
O governo anuncia o “corte de direitos” centralmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício no valor de um salário mínimo, direcionado para pessoas idosas e com deficiência, justamente aquelas que estão em situação de extrema vulnerabilidade social. O objetivo, portanto, é desvirtuar o papel do INSS na execução da política pública de previdência e instrumentalizar o Instituto para atender aos interesses do mercado financeiro.
Os(as) trabalhadores(as) do INSS, em greve, defendem uma mudança estrutural do INSS, a valorização e reestruturação da Carreira, melhorias das condições de trabalho e recomposição das perdas salariais. Aos ataques promovidos por mais este governo de plantão, a FENASPS reafirma seu caráter de autonomia e independência de classe frente aos patrões e aos governos. A resposta da categoria será denunciar à população as medidas neoliberais de retirada de direitos que vem sendo orquestradas pelo governo e o fortalecimento da greve.
DA LUTA POR DIREITOS, NINGUÉM SERÁ EXCLUÍDO!
EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA E DE QUALIDADE
É GREVE ATÉ A VITÓRIA!
FONTE: FENASPS
