Para Igor Marchetti, advogado do Idec, mercado de apostas on-line precisa de regulamentação com limites e regras rígidas
As apostas esportivas e jogos online têm movimentado o debate público no Brasil nos últimos meses pelo impacto em diversas áreas da sociedade. Em setembro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que a instituição vem monitorando o impacto das chamadas bets no endividamento das famílias no país.
Um levantamento do próprio BC apontou que os brasileiros gastam, em média, cerca de R$ 20 bilhões por mês, com as apostas online.
Segundo Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), as bets provocam diversas violações para as pessoas e para a economia. Ele falou sobre o assunto durante o jornal Central do Brasil.
“Existe uma série de problemas que elas têm causado, tanto no âmbito social, como no âmbito político, no âmbito econômico e jurídico também. [São] questões de violações graves como, por exemplo, propagandas que estimulam o consumidor a entrar nos jogos, ofertando muitas vezes um bônus ou algo chamativo para fisgar esse consumidor para entrar nessa roda de jogos e, com isso, ficar endividado, ter várias consequências danosas socialmente, inclusive, em casos mais graves, até com situações de suicídio”, alerta.
Neste sentido, o Idec lançou, no início do mês, um manifesto pelos direitos dos consumidores contra as apostas esportivas e jogos de azar virtuais. O Instituto alega que a falta de regulação e fiscalização adequadas por parte do governo contribui para o aumentar o envolvimento das pessoas com a prática. Mas ressalta a responsabilidade conjunta de empresas e poder público.
“Nós entendemos que o Estado, as empresas, todos têm responsabilidade nessa situação. Porque, se a gente levantar um pouco o histórico, em 2018 foi regulamentada a entrada das bets, foi aberta a possibilidade das bets entrarem no país, mas a regulamentação efetiva só ocorreu ano passado”, lembra.
“Então a gente ainda caminha com uma série de efeitos danosos e uma série de ampliações no mercado que não foram devidamente dimensionados. Uma dessas dimensões é no aspecto de saúde pública, porque hoje a gente tem um problema grave da ludopatia que é justamente esse vício em jogos e é um problema de saúde.”
Marchetti enfatiza que o consumidor fica vulnerável diante do excesso de propagandas, inclusive com a participação de personalidades influentes.
“Há uma série de merchandising, inclusive em jogos esportivos, utilizando atletas, o que também é algo bem problemático porque incentiva a ideia de que seria um esporte ou que seria uma vitória. Utiliza, inclusive, medalhistas olímpicos como parte da propaganda para confundir o consumidor. É uma enganação na prática, e fora os riscos de considerar ainda como um investimento. Existe toda uma cadeia de relações que incentivam essas bets e que precisam ser diagnosticados pelo Estado e por todos para que a gente possa ter medidas concretas de combate e de minimização dos riscos e dos danos”, defende o advogado.
A entrevista completa está disponível na edição desta terça-feira (22) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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FONTE: BRASIL DE FATO
