Presidente Lula insistiu na necessidade de um “pacto” entre os governos no combate ao crime organizado; confira os destaques da PEC
Na busca de conter o avanço do crime organizado no país, o presidente Lula (PT) entregou nesta quinta-feira (31) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças nas políticas de segurança pública para os governadores do país, durante encontro no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião contou também com a participação de representantes do Congresso Nacional, do Judiciário e da Defensoria Pública da União.
Na presença de todos os chefes dos Executivos estaduais, com exceção de Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Melo (Santa Catarina) e Romeu Zema (Minas Gerais), o presidente demonstrou preocupação com a crescente infiltração do crime organizado no Poder Público e insistiu na necessidade de um “pacto” entre o governo federal e as gestões públicas regionais para controlar este cenário. Confira os destaques do encontro:
A PEC
O texto elaborado pelo Ministério da Justiça, que estava em análise na Casa Civil desde junho, foi entregue a todos os presentes. Um dos principais pontos da matéria defende incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, além da constitucionalizar as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.
A proposta prevê também a ampliação das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PF, a ideia é acrescer sua atuação contra crimes ambientais e sobre práticas ilícitas que tenham “repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme”.
Já a PRF ganharia o papel de polícia ostensiva. “Fazendo policiamento em rodovias, e também em ferrovias e hidrovias federais (…) e prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido“, diz o documento.
De acordo com Lewandowski, a proposta visa a colaboração efetiva entre a União e os entes federados na formulação e implementação das políticas de segurança pública, padronizando protocolos e sistematizando dados.
O ministro, no entanto, garantiu que a PEC “não centraliza o uso de sistemas de tecnologia da informação; não intervém no comando das polícias estaduais; não diminui a atual competência dos estados e municípios; e não cria novos cargos públicos.”
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A reação dos governadores
Tarcísio de Freitas
Visto como uma das principais figuras de oposição ao governo Lula, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reagiu de maneira positiva à proposta, mas sugeriu que o Congresso receba um pacote mais amplo.
“Não dá para tratar a questão da segurança pública de forma isolada. Acho que temos que mandar um grande pacote e tratar essas questões que já estão lá no Congresso”, disse o governador paulista.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já afirmou que as propostas sobre segurança pública que tramitam no Congresso serão sistematizadas, a fim de que haja uma votação mais ágil.
Ronaldo Caiado
Outro expoente do bolsonarismo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), criticou a PEC por acreditar que normas gerais se sobrepõem às regras dos estados. “Não é uma regra única que vai decidir o que deve ser a regra para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, declarou.
Em resposta, ao final do encontro, o presidente Lula ironizou Caiado. “Eu tive oportunidade conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás. Eu peço para Lewandowski levantar o que pode ser referência para todos os outros governadores”, disse.
“Ao invés de eu chamar uma reunião, era o Caiado que deveria ter chamado uma reunião para orientar como se comporta para acabar com o problema da segurança em cada estado”, acrescentou o petista.
Com informações da Agência Brasil
FONTE: JORNAL GGN
