As entidades que representam os Servidores Públicos Federais (SPFs) estão mobilizadas pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, fundamental para viabilizar o pagamento dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal em 2024 – confira o termo do Seguro Social (INSS) e o da Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – PST).
A Semana de Mobilização está organizada para acontecer a partir desta segunda-feira, 10 de março, até a sexta-feira, 14, e conta com a adesão de diversas categorias do serviço público, dentre elas a do Seguro e Seguridade Social, base da FENASPS.
A semana será marcada por atos em todo o Brasil, paralisações e também por ações de pressão no Congresso Nacional, com caravanas organizadas pelas entidades.
Vale lembrar que a 10ª rodada de negociação com o Governo Federal ocorreu no último dia 20 de fevereiro, em Brasília. Conforme o Regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o Fonasefe, o Fonacate e as centrais sindicais, de forma unificada, cumpriram a responsabilidade de enviar previamente as pautas de reivindicações dos servidores federais. Confira abaixo:
Ofício conjunto com a pauta de reivindicações dos SPFs para 2025Baixar
Essa ação foi fundamental para contribuir com as discussões que ocorrerão ao longo de 2025 com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem prejuízo da inclusão de outros itens posteriormente.
Os representantes nacionais das entidades sindicais estabeleceram um diálogo proativo e eficiente, como já vem acontecendo desde 2023. No entanto, os dirigentes consideram inaceitável enfrentar a morosidade do Governo Federal e do Congresso Nacional em relação à efetividade dos temas discutidos nas mesas de negociação.
O atraso do Congresso na votação do Projeto da LOA de 2025 é mais uma estratégia política para pressionar a liberação de emendas, demonstrando a falta de consideração dos parlamentares em relação ao impacto direto na vida dos servidores e servidoras.
Por isso, as entidades que compõem o Fonasefe, dentre elas a FENASPS, entendem que este é o momento fundamental para intensificarmos nossas lutas!
É hora de mobilizar todas as categorias e responder a esse descaso com uma série de protestos, atos e atividades que não somente visem a aprovação da PLOA, mas também o cumprimento dos inúmeros acordos que já estão se acumulando.
Os SPFs têm muitas reivindicações, e para isso precisamos da força coletiva de todos os servidores: assuma sua responsabilidade perante essa convocação e faça parte dessa Semana de Luta! Procure o seu sindicato estadual e se informe sobre as atividades na sua região.
Confira abaixo a programação da Semana de Mobilização pela aprovação da LOA 2025 e cumprimento dos acordos com o funcionalismo:
• De manhã. Local: Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente JK
ATO DE RECEPÇÃO AOS PARLAMENTARES – “Parem de boicotar o Brasil! Aprova a LOA, Já!”
• Das 7h às 10h. Local: Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente JK
ATO DE RECEPÇÃO AOS PARLAMENTARES PARTE 2 – “Parem de boicotar o Brasil! Aprova a LOA, Já!”
• Das 9h às 13h. Local: a confirmar
SEMINÁRIO – “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e suas entidades parceiras
• Das 7h às 9h. Ato Público: “Lula, cumpra o acordo!”
Local: Palácio do Planalto
• Às 11h. Ato em homenagem à Marielle Franco.
Local: Congresso Nacional
• Das 14h às 17h. VISITA aos gabinetes dos parlamentares
Local: Congresso Nacional
DEBATE “LOA e Política Econômica”
• Das 14h às 17h. VISITA aos gabinetes dos parlamentares
Local: Congresso Nacional
A hora de lutar é agora!
*Com informações do Fonasefe.
