Com três (03) meses de atraso tivemos, em 20 de março, a aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA, que define as receitas e despesas do governo para um determinado ano. E, com a aprovação da LOA, finalmente teremos o reajuste de nossos salários retroativo a janeiro/2025 conquistado pela Greve de 2024. Enfatizamos que tal reajuste será pago na folha de abril que recebemos em maio/2025 e trará os retroativos na mesma folha.
Importante resgatarmos os principais fatos da histórica greve que garantiu esse reajuste e para que não esqueçamos que a luta é coletiva e contínua.
No período de 16 de julho a 06 de novembro de 2024, ocorreu a Greve dos servidores e servidoras do INSS. Uma das greves mais difíceis e longas da história do funcionalismo público federal. Foi uma luta que ficará registrada para sempre na história da classe trabalhadora brasileira e foi bastante reprimida pelo Governo.
Relembramos algumas das medidas repressivas e assediadoras que o movimento paredista enfrentou: Judicialização já aos 15 dias de greve; Publicação de portarias pelo Governo definindo corte de salário dos grevistas; Alteração do código de greve por falta injustificada; Uso das mídias institucionais e alguns canais externos para divulgar ameaças e mentiras com o intuito de desacreditar o movimento paredista, as entidades sindicais e disseminar medo na categoria. Foram ataques diretos à democracia e ao direito de greve legítimo do/a trabalhador/a, com repressões aos movimentos paredistas, punição de servidores e ainda cooptação de entidades para enfraquecer o movimento sindical e fazer acordos espúrios e, por fim, o uso da repressão para intimidar e obrigar nossos bravos lutadores e lutadoras a assinar um acordo com o qual não concordamos para evitar prejuízos maiores à categoria.
Destacamos que a greve do INSS teve como principais reivindicações, além do reajuste salarial da categoria, melhoria nas condições de trabalho afetadas pelo desmonte das políticas públicas e da estrutura do INSS, a valorização da carreira com o fortalecimento da Previdência Social Pública e de qualidade e o reconhecimento da carreira do seguro social como finalística e estratégica e ingresso de nível superior para os técnicos do seguro social considerando que desempenham as mesmas funções dos atuais analistas do seguro social.
Suspender a greve foi uma medida necessária para proteção dos servidores e servidoras, mas não significa que abrimos mão de nossas pautas e defesas. Fizemos um recuo estratégico para nos organizarmos e nos fortalecermos para as lutas que se somam àquelas que já carregamos e, enfrentarmos as batalhas com consciência de classe e unidade, pois estas são essenciais para a classe trabalhadora defender seus direitos.
A conquista do reajuste é fruto da luta das nossas entidades e militantes que fizeram pressão em eventos em Brasília e outros Estados, nos aeroportos, com os parlamentares, para pressionar a votação da LOA e consequente aprovação e liberação do reajuste da categoria. Ressalte-se ainda que os servidores do INSS terão correção de 9% retroativo a 01/2025, e 04/2026 sobre a GDASS. (gratificação de desempenho do seguro social), Além da prorrogação da MP 1286/2024, será enviado um projeto de lei ao Congresso para garantir outros temas que não puderam ser incluídos na MP.
Os servidores da Previdência, Saúde e Trabalho terão recomposição salarial de 9% retroativo a janeiro de 2025, e 5% em 04/2026 sobre a remuneração.
PARABÉNS A TODOS E TODAS SERVIDORES E SERVIDORAS PELA LUTA COLETIVA QUE É O ÚNICO CAMINHO PARA CONQUISTAS
