A FENASPS protocolou nesta terça-feira, 6 de maio, o Ofício nº 35/2025, dirigido ao presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., denunciando graves falhas e ilegalidades no processo eleitoral instaurado pela Portaria DGP/INSS nº 69, de 08 de abril de 2025. Essa portaria, que trata da escolha de representantes da Carreira do Seguro Social e do PGPE para atuação nas Comissões de Avaliação de Recursos (CAR), Comitês Gestores Regionais de Avaliação de Desempenho (CGRAD) e Subcomitês de Avaliação de Desempenho (SAD), foi publicada sem qualquer debate com as entidades representativas dos trabalhadores ou com o próprio Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD).
É importante destacar que o processo eleitoral foi iniciado ainda durante a gestão de Alessandro Stefanutto na presidência do INSS, período marcado por diversas medidas autoritárias e pela imposição de políticas de avaliação e metas sem diálogo com a categoria.
A FENASPS identificou falhas gravíssimas no processo, como a ausência de divulgação da composição da Comissão Eleitoral, o que fere o princípio da publicidade, e erros técnicos como o registro incorreto de candidaturas – servidores da Superintendência Regional I (SR1) constando como se fossem da SRII e vice-versa. Esses equívocos revelam uma condução apressada e sem o cuidado necessário.
Além disso, a gestão do INSS ignorou o Art. 22 da própria portaria que criou, deixando de convidar representantes do CGNAD para acompanhar o processo eleitoral, como exige o regulamento.
Diante dessas arbitrariedades, a FENASPS exige:
• A imediata anulação do processo eleitoral em curso;
• A convocação urgente de reunião extraordinária do CGNAD;
• A reestruturação de todo o processo, com participação efetiva das entidades sindicais e ampla transparência.
Não aceitaremos que os espaços de representação dos trabalhadores sejam manipulados ou construídos à margem da democracia sindical.
Seguiremos firmes na defesa dos direitos e da participação ativa da classe trabalhadora no INSS.
CLIQUE AQUI e confira o Ofício 35 Pres_INSS_Solicitacao 06.05.2025
CLIQUE AQUI e confira o Comprovante de envio Ofício 35_2025 para o Senhor Pres. do INSS
FONTE: FENASPS
