Fonte: Fenasps
A FENASPS participou nesta terça-feira, 10 de junho de 2025, da reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria nº 10 DIGOV/INSS para discutir as atribuições dos Técnicos do Seguro Social (TSS). A reunião ocorreu de forma híbrida, com a parte presencial realizada na sede do INSS, em Brasília.
Preliminarmente, os representantes da FENASPS apontaram que existem outros pontos muitos caros à categoria, que estão nos acordos das greve de 2015, 2022 e 2024, como a urgente instalação do Comitê Gestor de Carreira, previsto nos acordos de greve desde 2015, e reiterado no acordo de 2024.
Com prazo para regulamentação em novembro de 2024, até o momento o Comitê Gestor da Carreira não foi instalado, o que representa mais um item não cumprido pelo Governo Federal. Vale lembrar que esse comitê terá a competência para discutir a estrutura remuneratória, os requisitos de entrada para os cargos de Técnicos e Analistas, a jornada de trabalho, os processos de trabalho, dentre outros assuntos.
É importante frisar que atualmente 85% da remuneração dos trabalhadores da carreira da Seguro Social corresponde a uma gratificação de desempenho produtivista, e, além disso, os técnicos do Seguro Social recebem vencimento básico inferior ao salário-mínimo, hoje em R$ 1.518,00.
A gestão apresentou uma minuta de alteração do Decreto nº 8.653/2016 – cuja elaboração a FENASPS não participou -, que define todas as atribuições especificas dos Técnicos do Seguro Social, alterando a redação anterior que definia em termos gerais a execução de tarefas internas e externas e outras realizadas sob designação da autoridade competente.
A FENASPS fez as devidas ponderações na minuta e o INSS se comprometeu ainda hoje de encaminhar a minuta com as alterações realizadas para que a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS analise para posterior discussão com a categoria nos foros competentes. A próxima reunião do GT sobre as atribuições dos TSS ficou agendada para a próxima terça-feira, 17 de junho, às 10h.
Diante desses debates, a FENASPS conclama a toda a categoria que participe e se aproprie dessas discussões, porque o governo quer impor uma contrarreforma administrativa para rifar direitos dos trabalhadores, o que precarizará ainda mais os serviços públicos prestados à população.
Uma reforma infralegal já se iniciou por meio de portarias e instruções normativas. O exemplo disso é o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no INSS, que é compulsório, acaba com a jornada de trabalho e impõe a instauração de processo administrativo por não cumprimento de meta, com descontos de salário e demissão, todos pontos já previstos na PEC nº 32/2020.
A FENASPS reitera a importância da categoria se manter mobilizada diante das diversas mudanças em curso que aprofundam o desmonte dos serviços públicos e atacam os direitos dos servidores, especialmente a contrarreforma administrativa em discussão no Congresso Nacional.
A LUTA CONTINUA!
