Leis permitem que o Executivo pague até 20% a mais por produtos feitos no Brasil e com tecnologia brasileira para abastecer o mercado interno
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (4) que o governo federal vai investir R$ 2,4 bilhões em compras de mais de 10 mil equipamentos de saúde para atendimento básico e cirurgias com margem e prioridade para fornecedores brasileiros.
Com a medida, o Planalto pode desembolsar até 20% a mais para dar preferência a equipamentos produzidos pela indústria brasileira e com tecnologia nacional.
“O governo do presidente Lula seguirá mobilizando todos os instrumentos para defender a economia brasileira, como é o caso das compras públicas, que têm um papel importante para fortalecer o setor de dispositivos médicos”, pontuou Alckmin.
A primeira concorrência que se enquadra nesta nova política foi publicada na última quinta-feira (31), cujas normas que definem a margem de preferência estão previstas no Decreto nº 11.889/2024 e respaldadas pelo Art. 26 da Lei nº 14.133/2021.
“O momento atual reforça a importância de fortalecer as nossas empresas e a nossa indústria para maior soberania e segurança para a nossa saúde. Esta é também uma oportunidade de uma mobilização ainda maior. Investir no Complexo-Econômico Industrial da Saúde é uma estratégia essencial para proteger empregos e vida. No Ministério da Saúde, seguiremos comprometidos com a defesa da saúde, com o estímulo à produção no Brasil e com o cuidado da nossa população”, complementou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Brasil já produz cerca de 45% das necessidades nacionais em vacinas, medicamentos e insumos que abastecem o Sistema Único de Saúde. A meta do Executivo é aumentar este percentual para 70% até 2033.
O edital prevê a compra de:
Atenção Primária
Arco cirúrgico
