Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado até o dia 30 de setembro para valer em 2026
Fonte: Brasil de Fato
Após ter tido o regime de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 1.087 de 2025, que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, pode ter o mérito votado ainda nesta semana. O PL teve relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e prevê, além da isenção para essa faixa, a redução progressiva do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Como forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as novas regras podem beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores com a isenção total e outras 16 milhões de pessoas com a redução gradual. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 mensais.
O líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defende que a votação do PL seja finalizada na Câmara antes do dia 2 de setembro, para evitar que o julgamento sobre a tentativa de golpe contamine a discussão. “A gente tá fazendo um esforço grande de votar o mérito também antes do dia 2 porque nesse dia começa o julgamento do [Jair] Bolsonaro no Supremo. Vai ter um acirramento da crise”, disse o parlamentar.
Por outro lado, o Senado Federal ainda precisará analisar e aprovar o projeto para que ele seja sancionado antes do dia 30 de setembro para que as novas regras possam valer já em 2026. A Constituição Federal estabelece que, para que uma lei tenha validade no ano seguinte, ela precisa ser aprovada com antecedência mínima de 90 dias.
Como disse Farias, há um temor que a aproximação do início do julgamento da ação penal do golpe acirre os ânimos da bancada bolsonarista para pressionar pela discussão da anistia aos condenados.
Nesse sentido, o plenário da Câmara aprovou na terça-feira (19) a urgência para um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
O texto permitir que a Mesa Diretora determine a suspensão imediata ao parlamentar que obstruir fisicamente o plenário da Casa para impedir os trabalhos do Legislativo.
A iniciativa teve o apoio unânime dos partidos, após a péssima repercussão da ocupação dos plenários da Câmara e do Senado no começo do mês de agosto por parlamentares bolsonaristas, após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Editado por: Maria Teresa Cruz
