Fonte: CSP Conlutas
Na manhã da quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados realizou a Comissão Geral determinada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir a reforma administrativa. O encontro, que contou com 37 convidados limitados a apenas três minutos de fala cada, foi alvo de críticas das entidades do funcionalismo público, não só por buscar avançar com essa reforma que significa um grave ataque aos serviços públicos, mas também pela forma restritiva e burocrática do debate.
Entidades de servidores avaliaram que a sessão se limitou a uma exposição de ideias do coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), sem apresentação de texto concreto. Um debate que serviu mais para afastar a população do que para aprofundar a discussão sobre os impactos desta reforma, que vem sendo articulada entre o governo Lula, o Congresso e a cúpula do Judiciário.
O coordenador do GT da reforma, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), falou por cerca de 30 minutos, destacando medidas como ampliação da terceirização e contratos fora do RJU (Regime Jurídico Único), uso da inteligência artificial, avaliação de desempenho e tabela única para todas as carreiras nos três níveis de governo e de entes federativos. Também foi abordada no debate, a autorização de redução salarial com redução de jornada que a reforma, se aprovada, pode inserir na legislação.
Apesar de reconhecer que a estabilidade “não é uma garantia do servidor, mas uma garantia do Estado brasileiro e de todo cidadão” e prometer que não será extinta, Pedro Paulo também afirmou que “não dá para imaginar que não possamos ter avaliação de desempenho no serviço público”.
Segundo o Sintrajud-SP, filiado à CSP-Conlutas, o deputado disse ainda que “todos os servidores(as) serem estatutários(as) é um sonho” que não cabe mais. Como “solução” para o que diz ser ultrapassado, Pedro Paulo propõe um Banco Nacional de Servidores Temporários ao qual os entes, autarquias, fundações e órgãos poderão aderir.
A dirigente da Fenajufe eleita por São Paulo, Luciana Carneiro, que acompanhou a audiência, reforçou que a proposta representa um desmonte do Estado.
“O texto ainda não foi apresentado, mas entre os pontos que o coordenador Pedro Paulo tem destacado como objetivo da reforma está o combate aos privilégios e supersalários. Só que no Brasil apenas cerca de 1% dos servidores se enquadram nos privilégios e supersalários. Essa proposta de reforma é verdadeiramente um desmonte do Estado de bem estar social. Por isso, precisamos lutar para impedir que isso seja aprovado e defender o Regime Jurídico Único”, destacou Luciana.
Para o Sindsef-SP, entidade filiada à CSP-Conlutas, a ampliação da contratação de temporários, prevista no texto, é uma das faces mais graves do processo de precarização. “Trata-se de um atalho para substituir servidores concursados, com estabilidade e compromisso de carreira, por mão de obra descartável e submetida à lógica de mercado”, alertou em recente nota a entidade.
Protestos
Do lado de fora do plenário, em frente ao Anexo II da Câmara, servidores federais protestaram contra a reforma em ato convocado pelo Fonasefe. A mobilização faz parte de um calendário nacional de lutas que começou na terça-feira (2), com a recepção de parlamentares nos aeroportos, e terá continuidade na próxima semana.
As entidades reforçam a construção da Marcha Nacional em Brasília no próximo dia 10 de setembro, quando o Sinasefe iniciará uma paralisação nacional de dois dias.
A CSP-Conlutas está junto nessa luta. É preciso unificar forças contra esse projeto que ameaça direitos históricos do funcionalismo e a existência dos serviços públicos no país.
