Fonte: DIAP
Servidores públicos de diversas esferas – federal, estadual e municipal – realizaram uma marcha na manhã desta quarta-feira na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto contra a reforma administrativa que está em análise na Câmara dos Deputados. O ato, segundo informações da reportagem do G1 DF, assinada pelas jornalistas Brenda Ortiz e Marcella Rodrigues, impactou o trânsito local e levou ao bloqueio de vias pela Polícia Militar.
A reforma, uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta, ganhou forma concreta na semana passada com a protocolação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo deputado Pedro Paulo, coordenador do grupo de trabalho sobre o tema. O pacote legislativo inclui ainda um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.
Entre as principais mudanças em discussão está a instituição de uma revisão anual de gastos pelo Poder Executivo, inspirada no modelo de spending review adotado por países da OCDE. A proposta também estabelece novas regras para concursos públicos, impõe limites ao trabalho remoto e restringe benefícios tradicionais do funcionalismo, como as férias de 60 dias.
Outro ponto polêmico é a limitação dos chamados “penduricalhos”. A medida estabelece que esses benefícios extras devem ter caráter reparatório ou episódico, evitando que se tornem pagamentos permanentes. Além disso, os gastos com tais vantagens não poderão superar os valores do ano anterior, corrigidos pela inflação.
A proposta ainda prevê a criação de um bônus por resultado, que poderá ser concedido a servidores que atingirem metas individuais ou cujos órgãos cumprirem objetivos estabelecidos pela administração pública.
A marcha desta quarta-feira reflete a insatisfação de uma parcela significativa do funcionalismo com as mudanças em tramitação, sinalizando que o debate sobre a reforma administrativa deve permanecer acalorado no Congresso Nacional. A matéria do G1 DF detalha os desdobramentos do protesto e os principais pontos do pacote de mudanças.
