Fonte: DIAP
Milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais marcharam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (29), em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que propõe uma Reforma Administrativa. O ato, denominado Marcha Nacional em Defesa do Serviço Público, concentrou-se inicialmente no Museu Nacional da República.
A reportagem publicada ontem pelo Brasil de Fato, assinada pelas jornalistas Brunna Ramos e Luiza Melo, detalha a mobilização que reuniu, segundo os organizadores, mais de dez mil pessoas. A cobertura destaca a unidade de diversas categorias do funcionalismo em oposição à proposta, vista como uma reedição da antiga PEC 32, anteriormente discutida e barrada.
A PEC 38/2025, de autoria de um grupo de deputados e relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe mudanças profundas nas regras do funcionalismo, incluindo a flexibilização da estabilidade, a criação de novos vínculos trabalhistas e a ampliação de cargos comissionados. Para os manifestantes e entidades representativas, essas alterações representam um risco de desmonte do Estado, com potencial para fragilizar serviços essenciais, abrir espaço para indicações políticas e corroer a autonomia do servidor.
A apuração ressalta a avaliação dos sindicatos de que a proposta, gestada sem diálogo com a categoria, pode levar à precarização do trabalho e comprometer a continuidade de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança. A defesa da estabilidade foi um ponto central dos discursos, sendo considerada uma salvaguarda não apenas para os trabalhadores, mas para a própria transparência e legalidade da administração pública, ao proteger o servidor que precise denunciar irregularidades.
A mobilização contou com a participação de caravanas de vários estados e foi organizada por centrais sindicais como a CUT, a CNTE, a Condsef e o Andes-SN. As entidades anunciaram a intenção de entregar um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando a retirada da PEC 38 de pauta.
Enquanto o debate se intensifica no Congresso Nacional, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mantém-se em estado de alerta, monitorando atentamente todos os desdobramentos da tramitação da reforma administrativa. O trabalho permanente da entidade visa a analisar os impactos da proposta e a informar as categorias sobre os rumos de uma matéria que pode redefinir radicalmente as relações de trabalho no serviço público brasileiro.
