Governo aposta que a medida vai ajudar a reduzir os níveis de desigualdade econômica e social no Brasil
Fonte: Brasil de Fato
Em um evento celebrado por líderes políticos e representantes sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei (PL) que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), cumprindo uma de suas principais promessas de campanha.
A nova lei garante a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês e proporciona uma redução progressiva para aqueles com renda mensal de até R$ 7.350. A medida passa a valer já a partir do ano que vem.
“Vocês não têm noção do significado desse dia de hoje. Eu não esqueço nunca o dia que você foi no Alvorada me levar o projeto e me entregou um pacote. Está aqui presente sua promessa de campanha. Nós vamos entregar. E estamos entregando hoje”, disse Lula, dirigindo-se ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente defendeu que as novas regras do Imposto de Renda representam uma “revolução tributária” no país, ajudando a reduzir as desigualdades persistentes.
“Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade. Todas as condições. É só a gente querer. Eu quero. Tenho certeza que vocês querem. O que precisa é iniciativa”, afirmou.
Por sua vez, Haddad agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pelo empenho na tramitação do projeto, de autoria do Executivo. “Sem que eles fossem diligentes com o tema, seria impossível celebrar esse ano e implementar o imposto de renda zero a partir de janeiro do ano que vem”, acenou o ministro, tecendo críticas às gestões anteriores.
“O salário mínimo ficou sem correção acima da inflação, sete anos. A tabela do Imposto de Renda ficou sem correção sete anos. Isso fez com que 20 milhões de brasileiros passassem a pagar o Imposto de Renda pelo mero congelamento da tabela do Imposto de Renda”, pontuou.
Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que o projeto foi uma das promessas de campanha do presidente Lula, nas eleições de 2022, e considerou a medida uma das mais importantes deste atual governo.
“Considero uma das mais importantes desse mandato do presidente Lula, porque inicia o processo de mexer na chaga da desigualdade histórica que nós temos no Brasil. Os mais ricos têm de pagar mais para que a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros paguem menos ou não paguem”, disse.
“Estamos dando um primeiro importante passo para corrigir a enorme injustiça tributária em nosso país, que perpetua a imensa e repugnante diferença da renda no Brasil”, declarou a ministra.
Hugo Motta e Davi Alcolumbre brilharam pela ausência, mas foram representados pelos relatores do projeto na Câmara e no Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente. Os dois são inimigos políticos em Alagoas e trocaram farpas durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
No evento desta quarta-feira, Lira afirmou que se tratava de um “dia histórico para o Brasil”, e destacou a votação unânime pela aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
“Não é fácil conseguir, apesar de todos os pleitos, necessidades que esse projeto desempenhou. Orientação unânime no plenário do placar daquela casa legislativa. Presidente Lula, em votação digital, colocando a digital, 493 deputados votaram sim ao projeto de isenção de imposto de renda com nenhum voto”, declarou o deputado.
“Essa unanimidade não é mero detalhe. Ela demonstra, presidente Lula, o tamanho dessa vitória para o seu governo e para o Brasil, para o povo brasileiro”, completou Lira.
Por usa vez, Calheiros destacou sua participação em outros projetos históricos dos primeiros governos do presidente Lula, como a criação do Bolsa Família, a política de aumento real do salário mínimo e a lei que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas. E fez críticas à elite “reativa” do país.
“A elite foi sempre reativa, disseminando profecias apocalípticas sobre os efeitos devastadores na economia. Puro terrorismo dos privilegiados que sempre apostam no pânico para não mudar. Presidente Lula, novamente me sinto honrado em ter contribuído para uma nova revolução”, declarou o senador, que defendeu o aumento da alíquota de casas de apostas esportivas, as bets, e de instituições financeiras digitais conhecidas como fintechs.
“Só torço, presidente, sinceramente que esse dinheirinho do trabalhador e do pobre não vá para a jogatina. A jogatina, a jogatina que se esquiva com padrinhos poderosos, mas que precisa e que vai pagar imposto”, disse o senador.
“Eu estou vindo juntamente com o senador Eduardo Braga de uma reunião na Comissão de Assuntos Econômicos. Quando aprovamos ou pelo menos iniciamos a apreciação, um projeto que irreversivelmente vai elevar as alíquotas da taxação de bets e de fintechs no Brasil, dando também com relação a isso um passo significativo no rumo da justiça tributária”, anunciou Calheiros.
O nível de assistência a eventos como esse foi reduzido, se comparado a outros, ou mesmo se deparado à magnitude do projeto. Poucas organizações sociais compareceram.
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi o único representante da sociedade civil a falar, ressaltou o impacto direto nos lares brasileiros e afirmou que a conquista “vai significar para milhões de trabalhadores brasileiros um mês a mais de salário no ano”.
“No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro holerite sem o desconto do IR e vai ser uma festa nas fábricas, presidente. E nós, do movimento sindical, decidimos fazer do mês de fevereiro um mês inteiro de comemoração nas portas de fábrica, nos locais de trabalho, nas comunidades e valorizar essa conquista que é uma conquista muito grande da classe trabalhadora”, disse o dirigente sindical.
“Em nome de toda a classe trabalhadora, quero agradecer ao presidente Lula por essa conquista histórica. A justiça tributária é uma pauta de muitas décadas de luta do movimento sindical e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda é um passo gigantesco nesse rumo”, ressaltou.
Por outro lado, o dirigente reclamou de não ter sido objeto das isenções fiscais as Participações em Lucros e Resultados (PLR) e cobrou avanço em outras pautas fundamentais para a classe trabalhadora.
“A nossa pauta estratégica que agora abre caminho, que é a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o fim da escala 6×1. E também finalmente e proteção social e trabalhista para os companheiros e companheiras que trabalha por aplicativo”, afirmou Nobre, agregando que os trabalhadores farão uma mobilização no próximo dia 9 de dezembro, em frente às sedes do Banco Central em diversas cidades do país, para exigir a redução da taxa básica de juros. Para esse dia, está marcada a próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
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Editado por: Maria Teresa Cruz
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