Fonte: DIAP
A análise e votação de duas das principais propostas legislativas sobre segurança pública no Congresso Nacional foram formalmente adiadas para o próximo ano. A decisão, acordada entre líderes da base governista e da oposição, envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei que endurece o combate a organizações criminosas, conhecido como PL Antifacção.
O adiamento foi definido durante uma reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados. O objetivo declarado é permitir um exame mais aprofundado e aprimoramentos nos textos, considerados complexos e de grande impacto. A PEC, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e modifica a estrutura do setor, passará por uma comissão especial antes de seguir ao Plenário.
O projeto antifacção, que aumenta penas para crimes cometidos por facções e milícias, também terá seu trâmite estendido. A versão aprovada pelo Senado, que inclui a cobrança de empresas de apostas esportivas para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, ainda precisa ser revisada e homologada pelos deputados.
A avaliação predominante entre os parlamentares é de que ambos os temas demandam debate amplo e ajustes técnicos. O consenso pelo adiamento reflete a prioridade em buscar um texto mais consolidado, diante da relevância e da controvérsia inerente às mudanças propostas na área de segurança pública e de combate ao crime organizado.
