Fonte: Fonasefe
Nesta terça-feira (03), o Congresso Nacional aprovou reajustes e mudanças nas carreiras de servidores do Legislativo. Mas a votação relâmpago, em menos de cinco horas, chamou atenção pelo jabuti na matéria. Um dos pontos do projeto permite que o alto escalão dos servidores do legislativo receba acima do teto constitucional, atualmente de R$ 46.366,19.
De acordo com a proposta aprovada, os salários mais elevados na Câmara poderão chegar até R$ 77 mil através de “penduricalhos”. Essa mudança é direcionada a uma casta de servidores que ocupam os chamados “cargos de natureza especial” e que podem ser ocupados tanto por funcionários públicos concursados quanto por indicados políticos, sem necessidade de concurso.
Essa votação demonstra, mais uma vez, que o Congresso segue legislando a favor dos próprios interesses e não das necessidades do povo e da imensa maioria dos servidores. Mas não só isso. Essa votação coloca em xeque um dos principais argumentos do Presidente da Câmara e seus aliados pela aprovação da Reforma Administrativa.
Não se convence o povo brasileiro da necessidade de uma reforma dizendo que as mudanças vão enfraquecer os serviços públicos. Os defensores da Reforma Administrativa afirmam, então, que uma reforma é preciso porque o Estado brasileiro tem um gasto excessivo com os servidores. E que é preciso combater os privilégios e os supersalários do funcionalismo público para que a administração pública se torne mais eficiente e moderna.
Motta e seus aliados argumentam que a reforma combateria os supersalários e privilégios dos servidores. Um velho discurso apelativo que dialoga bastante com a dura realidade da maioria dos brasileiros que vivem com o mínimo. De fato, os supersalários, aqueles acima do teto constitucional, devem ser combatidos. Mas ficou evidente que essa não é a intenção de Motta e do Congresso Nacional.
Antes mesmo desse argumento ser desmascarado pela votação dessa semana, os servidores já alertavam que esse argumento era um espantalho para justificar um ataque geral aos servidores e aos serviços essenciais que garantem à população o acesso a direitos básicos e fundamentais.
Primeiro porque os supersalários e privilégios não são a realidade da esmagadora maioria dos servidores. Cerca de 1% dos servidores recebem acima do teto constitucional. A realidade é que cerca de 70% dos servidores públicos ativos estão endividados, resultado da combinação do aumento do custo de vida e congelamento salarial.
Não resta dúvidas que a Reforma Administrativa não vai acabar com os supersalários. O discurso demagogo contra os supersalários é para desqualificar o conjunto dos servidores, como parte da estratégia de desmonte dos serviços públicos. Ou seja, mais uma vez, o Congresso Nacional sendo inimigo do povo.
