Segundo levantamento, em cinco casos os órgãos da Justiça consomem mais de 10% do orçamento estadual
Fonte: Revista Fórum
Uma pesquisa divulgada pela organização Justa mostra que, em 2024, foram destinados ao sistema de Justiça pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal um total de R$ 93,2 bilhões. Desse montante, as folhas de pagamento consumiram, em média, 67% dos recursos.
Estão incluídos no cálculo os custos com os Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas estaduais. Em cinco unidades federativas, os órgãos da Justiça consomem mais de 10% do orçamento estadual, casos de Rondônia (12,8%), Minas Gerais (11,5%), Rio de Janeiro (11%), Paraíba (10,5%) e Mato Grosso (10,4%).
“Os dados revelam que o debate nacional sobre penduricalhos não é episódico nem retórico. Em 11 estados, o orçamento das instituições de Justiça cresceu acima do orçamento geral do próprio Estado, fenômeno que temos observado de forma recorrente ao longo de toda a série histórica da pesquisa”, avalia a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon.
O maior volume de gastos com as instituições de Justiça ficou com os estados de São Paulo (R$ 18,6 bilhões), Minas Gerais (R$ 12,3 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 11,1 bilhões) no ano de 2024, conforme o estudo. A parcela dos recursos destinada às folhas de pagamento representaram, respectivamente, 69,3%, 69,2% e 66,1% dos gastos totais com os órgãos do sistema.
Em relação às folhas de pagamento, os maiores gastos proporcionais foram registrados em Pernambuco (75,1%), Sergipe (74,4%), Bahia (73,7%), Paraná (72,6%) e Pará (72%).
Entre as instituições de Justiça, os Tribunais de Justiça foram os que mais concentraram os recursos destinados pelos estados.
Um exemplo é São Paulo, onde os valores despendidos com o TJ-SP foram de R$ 14,1 bilhões. O total, conforme o levantamento, ultrapassou a “soma dos recursos destinados a políticas públicas relevantes, como ciência e tecnologia, gestão ambiental, cultura, assistência social, agricultura, saneamento, comércio e serviços, atividade legislativa, desporto e lazer, comunicações, organização agrária, trabalho e energia, que, juntas, receberam R$ 13,5 bilhões”.
Em Minas Gerais, os gastos com o TJ-MG chegaram a R$ 8,6 bilhões e, no Rio de Janeiro, o TJ-RJ recebeu R$ 7,2 bilhões.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta quarta-feira (25) as decisões do ministro Flávio Dino sobre o pagamento de verbas indenizatórias que muitas vezes elevam a remuneração de agentes públicos acima do teto constitucional, o que inclui os chamados penduricalhos.
As duas determinações individuais de Dino estarão em análise no julgamento, a revisão e suspensão de pagamentos sem previsão legal e a proibição de novos atos ou leis que garantam o pagamento dos “penduricalhos”.
No início de fevereiro, quando determinou a suspensão dos pagamentos, Dino chamou a prática de “império dos penduricalhos”. “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, disse.
